Jandira Feghali: Dos vetos aos projetos

 
O retorno do Congresso às atividades legislativas traz luz à polêmica pauta dos vetos presidenciais acumulados em mais de uma década. No aglomerado de negativas do governo estão partes do Código Florestal, a regulação dos investimentos públicos em Saúde (prevista na chamada Emenda 29), o fator previdenciário e o objetivo maior de todos os deputados de estados não produtores de petróleo: a Lei dos Royalties.

Ou seja, temas que envolvem grandes debates e demandas da sociedade e que não podem ser tratados superficial e aceleradamente. Vale tudo pela redivisão dos recursos de compensação oriundos de campos já licitados no Rio de Janeiro?

Obviamente que não. E dos interesses de heterogêneos grupos, podem surgir derrubadas de vetos sem questionamento, discussão ou análise crítica por parte do colegiado. Este é o ponto de maior fragilidade no retorno do recesso legislativo: o “a todo custo”. Além da possibilidade de apreciação quase que imediata dos mais de 150 projetos de lei sancionados com vetos – que já se reflete como uma manobra desastrosa para o Brasil – existem outras matérias, contudo, que precisam de celeridade em plenário.

A reinvenção da internet, através do Marco Civil, é uma possibilidade que o País está tendo para regulamentar suas novas fronteiras digitais. Sem amarras político-capitalistas, a neutralidade da rede precisa avançar com a aprovação do Projeto de Lei 2.126/11. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o texto contou com mais de 800 contribuições da sociedade, através de comentários, e-mails e referências propositivas em sites. O texto, que lutamos para que incorpore menos limites de acesso ao internauta, é resultado direto da participação popular.

A contribuição sobre grandes fortunas para financiar a saúde deve ser votada com rapidez diante das necessidades de atendimento ao povo brasileiro. A Cultura também merece protagonismo no Legislativo em 2013. Seja com o PL 747/11, que estabelece como política de estado o programa Cultura Viva – responsável por valorizar a diversidade cultural, através do Pontos de Cultura do País, com a Lei Griô, pelo PL 1786/2011, que valorize a cultura de tradição oral, raiz da transmissão de saberes, e com o procultura que modifica o orçamento da cultura no Brasil. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, é minha tarefa garantir estas prioridades.

O Congresso não tem uma, mas várias missões a partir de segunda-feira. Apesar dos destinos do Rio seguirem em jogo na frigideira de interesses, nossa bancada mantém a articulação na defesa do estado. De outro lado, matérias importantes precisam progredir. Em todos os casos, é preciso diálogo e compromisso.