Estados do RJ, ES e de SP vão ao STF recorrer pelos royalties

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no início da noite de quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão do Congresso Nacional, na qual foram derrubados os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei da nova distribuição do royalties do petróleo.

Fluminenses e capixabas alegam que durante a sessão iniciada na última quarta-feira (6) e que se arrastou até a madrugada de quinta foram desrespeitados vários dispositivos do Regimento Interno do Congresso e da Constituição. Eles questionam também a forma como o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu os trabalhos.

“Não dá para aceitar o que aconteceu”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não foi uma sessão democrática. O mandado de segurança tem uns argumentos muito fortes”, acrescentou o petista.

Segundo o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), os representes dos estados produtores tiveram seus diretos cerceados na sessão de ontem e já definiram a estratégia para buscar o cancelamento. “Houve um atropelo, não só às normas regimentais, mas à Constituição”, declarou.

O deputado Alessandro Molon ressaltou que os estados produtores irão atuar em duas frentes: uma atacando o processo de votação dos vetos; e a outra questionando o mérito da proposta. “Nós vamos tentar cancelar a votação dos vetos e os governadores, caso os dispositivos sejam promulgados, vão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade questionando o mérito.”

Durante a sessão de ontem, boa parte dos 62 parlamentares das duas bancadas deixou o plenário em protesto. Eles argumentaram que a presença na reunião poderia legitimar o que estava sendo votado.

Fonte: EBC