Câmara e Senado vão mudar regras para votação de vetos
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e diversos líderes partidários entregaram nesta quarta-feira (13) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de resolução que muda a contagem do prazo de tramitação dos vetos presidenciais.
Publicado 14/03/2013 11:48
Segundo Alves, a proposta recebeu o apoio dos deputados, que decidiram que não é mais possível manter a omissão de seu papel de legislador, já que alguns vetos aguardam votação há 12 anos. "A partir de agora, nós queremos que isso cesse. Nossa ideia é que, a partir de março, esse respeito à Constituição possa ser implementado de forma definitiva", declarou.
"O veto deu entrada nessa Casa, você cria a comissão mista para dar o parecer e, num prazo de 30 dias, esse veto terá de ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, sob pena de trancamento de pauta. Isso qualifica e dá respeito ao Parlamento", explicou Alves.
O projeto será apresentado na próxima semana à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois de aprovado, o projeto seguirá para a Mesa do Senado. A seguir, deve ser aprovado pelo Plenário do Congresso.
A Constituição estabelece que o veto presidencial deve ser apreciado em 30 dias. O Regimento Comum, da Câmara e do Senado, determina que esse prazo seja contado a partir do momento em que o veto é lido no Plenário do Congresso. A proposta do presidente da Câmara é que se inicie a contagem do prazo a partir do recebimento do veto na Casa. Findo o prazo de 30 dias, a pauta do Congresso ficaria completamente trancada.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara