Projetos sobre novo pacto federativo são prioridade, diz ministra
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, após reunião de líderes da base aliada nesta terça-feira (12), que a pauta prioritária do governo no Congresso inclui as propostas que alteram o pacto federativo, entre elas a unificação do ICMS. Ideli informou que na semana que vem serão feitas reuniões entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas.
Publicado 13/03/2013 11:29
Segundo a ministra, para promover a reforma, é necessário que três propostas tramitem “harmoniosamente”: o projeto de resolução que unifica o ICMS dos estados, que tramita no Senado; a Medida Provisória que compensa desigualdades e aguarda votação em comissão mista, antes de seguir para o Plenário da Câmara; e o projeto de lei complementar que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), afirmou que ainda não é possível prever datas para a votação das proposições. “Nas próprias bancadas, há divergências, pelas características regionais das propostas”, observou. “Vamos ouvir os governadores e em seguida construir a agenda”, complementou o líder do PT, José Guimarães (CE).
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara