Ato pede fim da contribuição previdenciária dos aposentados 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) reuniram centenas de pessoas para cobrar dos deputados a votação da matéria. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do Plenário.

Eles alegam que a justificativa para que os servidores aposentados e pensionistas voltassem a contribuir foi que a medida serviria para restabelecer o equilíbrio das contas da previdência, mas demonstrou ser inócua, já que a maior parte dos servidores é isenta porque suas aposentadorias e pensões são inferiores ao teto previdenciário.

A PEC propõe a diminuição do valor da cobrança em 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixa de ser cobrada depois dos 65 anos. O Sindifisco Nacional não considera que o texto da proposta atenda aos anseios dos servidores, mas concorda com a redução paulatina da cobrança.

O texto, na opinião do presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor. "É o possível neste momento político. Não adianta nós querermos aprovar uma proposta que nos atenderia inclusive com retroatividade. Isso é absolutamente impossível."

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, diz que existem mais de 300 requerimentos de deputados solicitando a votação da PEC. “Vamos mostrar que temos força para pressionar os líderes e que também buscamos entendimento com o governo”, ressaltou Delarue.

Polêmicas sobre o assunto

Ainda não há, contudo, acordo para o texto. Em recente audiência pública na Câmara sobre o assunto, o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, defendeu a contribuição de 11%. Segundo ele, considerando apenas a previdência pública federal, o déficit foi de R$ 54 bilhões em 2011.

O relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números. "A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada."

Voto vencido na comissão especial, o relator original da PEC, deputado Luiz Alberto (PT-BA), prevê dificuldades na negociação da proposta com o governo. Luiz Alberto defendia na comissão um desconto de 10% ao ano na contribuição previdenciária dos servidores inativos, a partir dos 61 anos de idade. Com isso, ela seria zerada apenas aos 70 anos e não aos 65 anos, como consta no texto vencedor.

"Aquela proposta minha de relatório foi negociada com o governo. Se os servidores concordarem com aquele relatório meu vencido, é possível que haja negociação com o governo. No entanto, na conjuntura atual, acho muito mais difícil que ela volte à pauta. Primeiro, porque estamos em ano eleitoral. Segundo, porque os impactos da crise econômica internacional já estão atingindo o Brasil."

Da Redação em Brasília
Com agências