Fazenda reconhece equívoco e acata proposta de Inácio
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu o equívoco e voltou atrás em relação ao veto a emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) na Medida Provisória que trata da desoneração da folha de pagamento de pessoal. A proposta de Inácio amplia o limite máximo de receita bruta total, de R$48 milhões para R$72 milhões, para opção pelo regime de lucro presumido de tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
Publicado 05/04/2013 16:06
Na quarta-feira (3), por indicação do Ministério da Fazenda, a presidente Dilma Rosseff havia vetado a emenda. De acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda baixou a Medida Provisória 612 incluindo o texto da emenda do senador Inácio, que trata do lucro presumido.
Na ocasião, Inácio Arruda protestou contra o veto, considerando um equívoco da área econômica do governo. “O veto, justificado por argumentos frios da Fazenda, demonstra uma falta de sintonia com a realidade e com os rumos apontados pelo próprio governo da presidente Dilma”, disse. “O objetivo da emenda é exatamente possibilitar o crescimento econômico, uma vez que já se vão dez anos desde a última alteração”, explicou o senador.
Inácio destacou ainda que a opção pela sistemática de apuração dos tributos com base no lucro presumido, além de ser menos complexa, tem ampliado substancialmente a arrecadação tributária, facilitando a vida dos contribuintes e reduzindo o atrito fisco-contribuinte.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda