Projeto de Perpétua prevê desconto no IR de despesa com empregada
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou projeto de lei prevendo desconto de todas as despesas com empregada doméstica no Imposto de Renda da Pessoa Física, inclusive salários e encargos sociais até o limite de dois salários mínimos. A preocupação da parlamentar é reduzir os novos custos para a contratação formal deste tipo de serviço prevista na PEC da Doméstica, aprovada pelo Congresso na semana passada e já em vigor.
Publicado 08/04/2013 15:12
Objetivando amenizar os impactos para os empregadores e garantir empregos, propomos um período de transição, onde o empregador poderá deduzir do imposto de renda os pagamentos realizados aos seus contratados do setor, justifica a parlamentar.
Para ela, “a medida será importante para evitar demissões e garantir a empregabilidade, enquanto, as adaptações no mercado de trabalho sejam realizadas evitando prejuízos, especialmente, para nossas heroicas empregadas domésticas”.
Segundo perpétua Almeida, a PEC da Doméstica representa uma “grande revolução no mundo do trabalho no Brasil”. “Era um resquício da escravidão as disparidades entre os empregados domésticos e seus pares no mercado de trabalho”, avalia a parlamentar, para quem a prática da nova lei vai exigir uma revisão de hábitos e costumes da cultura brasileira.
Entre os novos hábitos, a parlamentar destaca o impacto das mudanças nos custos do trabalho das empregadas domésticas que poderão causar dificuldades na manutenção do nível de emprego neste ramo de atividade.
De Brasília
Márcia Xavier