Deputados rejeitam proposta de plebiscito sobre maioridade penal

“Todas as vezes que acontece um crime que envolve adolescentes, os defensores da redução da maioridade penal aproveitam para aparecer defendendo leis e plebiscitos. Um assunto dessa magnitude tem que ser discutido com serenidade”, defendeu.

O deputado José Genoino (PT-SP), que encaminhou pelo PT o voto contra a proposta, argumentou que o debate por um plebiscito não pode ser feito agora, neste clima de comoção que vive o País por causa da morte de um universitário.

O petista enfatizou que a discussão em torno de medidas mais duras para adolescentes infratores e da redução da maioridade penal voltou à tona após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman, na semana passada, na porta do prédio onde morava em São Paulo. Vitor foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o crime. “O caminho não é o olho por olho e o dente por dente, o caminho não é a vingança”, disse Genoino.

Seminários e debates

Luiz Couto acrescentou que vai propor a realização de seminários e debates na CCJ antes de apresentar o seu parecer à matéria. E lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já define as punições e as medidas de ressocialização para adolescentes infratores. As medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA vão de atividades comunitárias – passando por liberdade assistida – até internação.

A questão, segundo Luiz Couto, é fazer com que o Estatuto seja efetivamente cumprido em locais onde deveria ocorrer a ressocialização dos adolescentes.

A educação integral e o investimento em políticas sociais, na avaliação do deputado são o caminho mais correto para retirar as crianças do mundo do crime, da utilização de adolescentes nas organizações criminosas e no tráfico de drogas, e também para evitar que as crianças e adolescentes sejam vítimas da exploração sexual.

Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara