Votação da meia-entrada na CCJ fica para a próxima terça-feira

“Todos os deputados se comprometeram na terça-feira que vem a levar ao voto para ganhar ou perder, e não encaminhar novo pedido para retirada de pauta”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Havia duas propostas para retirar o projeto de pauta e adiar a votação.

A proposta deveria ter sido votada ontem na CCJ, mas a reunião teve de ser cancelada porque o Plenário 1 (onde ocorrem os encontros do colegiado) estava ocupado por índios que protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Legislativo a prerrogativa de fazer delimitações de novos territórios indígenas.

Modelo único

De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.

A proposta revoga a Medida Provisória (MP) que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem a carteira. Conforme o texto, a Carteira de Identificação Estudantil será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais legalmente constituídas. A carteira será confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil, com padrão nacional único definido pelas entidades estudantis nacionais.

O texto apresentado pelo relator também determina que as entidades estudantis disponibilizem banco de dados contendo a identificação dos beneficiários da carteira, além de exigir que mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a instituição de ensino pelo prazo de validade da carteira.

A concessão de meia-entrada para estudantes existe, no Brasil, desde a década de 1930, mas o benefício nunca foi instituído por lei federal. A matéria vem sendo regulada por legislações estaduais e municipais que, em alguns casos, ampliam o benefício para outros grupos, como doadores de sangue e policiais. No caso do idoso, o direito à meia-entrada já está garantido pelo Estatuto do Idoso desde 2003.

Estatuto da Juventude

Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, com previsão de restringir a meia-entrada a uma cota de 40% do total de ingressos vendidos para cada evento de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer. O texto prevê ainda a ampliação do direito à meia-entrada a jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idade até 29 anos e renda familiar de até dois salários mínimos, além dos estudantes. O projeto ainda terá de ser reenviado à Câmara para análise.
Também na terça-feira, artistas e estudantes estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), para pedir a aprovação da proposta.

A atriz Beatriz Segall e o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), defenderam a proposta negociada com representantes dos estudantes. “Essa é uma luta de 15 anos”, afirmou Segall. “Negociamos uma proposta que unifica as regras, porque hoje cada cidade e estado tem um regra diferente, com limites variáveis”, completou Odilon, para quem o preço dos ingressos pode baixar até 30% com a medida.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara