Couto destaca opinião da CNBB contra redução da maioridade penal 

De acordo com o parlamentar petista, que também é padre, a CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema. “A nota da CNBB coloca quais são as causas dessa violência, entre elas, está a desagregação familiar, a falta de oportunidades, a desigualdade social, a perda dos valores éticos e religiosos, a banalização da vida e o recrutamento feito pelo narcotráfico”, explicou Luiz Couto.

A nota foi divulgada após a 51ª Assembleia Geral da CNBB, realizada na semana passada em São Paulo. A nota da Instituição diz que “o Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema”. 

Segundo os bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias. E, ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que crianças, adolescentes e jovens precisam antes “ser reconhecidos como sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e oportunidades”.

A Igreja vê a necessidade de, por primeiro, verificar as verdadeiras causas da criminalidade. De acordo com a CNBB, estas estão, sobretudo, na “desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico”.

“A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: ‘Criança e Adolescente prioridade absoluta’ e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal”, conclui a nota.

Da Redação em Brasília