Ato público na Câmara pede justiça para Massacre de Felisburgo
A Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara promove ato público na próxima terça-feira (14), para chamar a atenção da sociedade para o julgamento dos responsáveis pelo Massacre de Felisburgo, ocorrido na fazenda Nova Alegria (MG), há nove anos. O julgamento está marcado para o dia 15, em Belo Horizonte. Adriano Chafik, mesmo tendo confessado ser o mandante do crime, continua em liberdade.
Publicado 10/05/2013 15:40
O ato, na Câmara, foi sugerido pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que à época do crime era ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e esteve no local da tragédia. O ato, segundo Nilmário, além de chamar a atenção da sociedade, será mais um clamor por justiça. Ele lembrou que, pela gravidade do ocorrido, o caso teve repercussão nacional e internacional.
Participarão do ato da Frente de Direitos Humanos a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos e o ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, além de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos e parlamentares.
Os deputados Nilmário Miranda, Domingos Dutra (PT-MA) e Margarida Salomão (PT-MG) acompanharão o julgamento em Belo Horizonte.
Para entender o caso
Em 20 de novembro de 2004, 17 homens liderados pelo latifundiário Adriano Chafik Luedy (foto no cartaz), invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha (MG). Armados com pistolas, escopetas e rifles, os criminosos colocaram fogo nos barracos e em uma escola, mataram cinco integrantes do MST e deixaram 20 pessoas feridas, entre elas uma criança de 12 anos. O caso ficou conhecido como Massacre de Felisburgo. As famílias que viviam no local já tinham denunciado à Polícia Civil as ameaças recebidas desde 2002.
Em maio de 2002, quando foi realizada a ocupação da fazenda Nova Alegria, o Instituto de Terra de Minas Gerais (ITER) já havia decretado 567 hectares da propriedade como terra devoluta, que é propriedade do Estado e a ele deve ser devolvida.
A partir da ocupação, o MST iniciou um processo de negociação com o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo Federal. Somente cinco anos após o massacre, em 2009, o então presidente Lula assinou um decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria por crimes ambientais. O decreto está sendo questionado por Chafik no Supremo Tribunal Federal (STF), o que travou a criação do assentamento.
Da Redação em Brasília