Bate-boca e manifestação atrasam votação da MP dos Portos

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), lamentou que o clima da sessão tenha voltado à troca de acusações entre parlamentares, o que já tinha ocorrido na semana passada, impedindo a votação da matéria.

Ele reabriu a sessão no início da noite, após serenados os ânimos, e anunciou que a prioridade da Casa é votar a MP dos Portos. "Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena", disse o presidente após uma discussão acirrada entre o Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Garotinho disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses que existem por trás da "MP dos Porcos", ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.

Em meio ao bate-boca, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) subiu à frente da Mesa Diretora com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados em emendas parlamentares, que teriam sido retirados da saúde. Isso foi o que provocou o encerramento da sessão.

A grande mídia diz que o governo decidiu liberar emendas parlamentares para garantir a aprovação da MP, o que tem sido criticado pelos parlamentares. Segundo a maioria dos deputados, as emendas parlamentares são líticas e fazem parte do trabalho legislativo. A ideia foi defendida também pela líder do PCdoB, deputada Manuela d´Ávila (RS), que criticou a tentativa da mídia de criminalizar a atividade parlamentar.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a expectativa é que a matéria seja votada até a meia-noite desta quarta-feira. Segundo ele, “caso a MP perca a validade, pela relevância do tema, o governo deve se debruçar para saber qual a medida caberia. Em tese, pode ser editada outra MP, mas não é intenção do governo”. Ele lembrou que a MP foi editada há seis meses e a comissão especial debateu o assunto por três meses.

Audiências e negociações

A comissão mista que analisou a MP dos Portos protagonizou durante onze semanas um amplo debate em torno da proposta enviada pelo governo para substituir a Lei dos Portos de 1993. Presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a comissão realizou sete audiências públicas, com 38 convidados expondo os pontos de vista dos diversos segmentos envolvidos. Além disso, a comissão conduziu uma negociação que trouxe progressos significativos em relação ao texto original.

O acordo com os trabalhadores, por exemplo, feito com aval das três principais centrais sindicais brasileiras, garantiu o cumprimento das diretivas da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativas à renda mínima e à aposentadoria especial, à manutenção da guarda portuária, à multifuncionalidade dos trabalhadores e à proibição de contratação de mão-de-obra temporária.

O relatório aprovado também garante o regime de concessões, estabelece as regras para investimentos públicos e privados, organiza o planejamento do setor e cria as condições do processo de reestruturação do setor portuário brasileiro.

O texto da MP foi aperfeiçoado priorizando duas linhas básicas e centrais: a intensificação da capacidade de planejamento portuário e a abertura a novas parcerias com o setor privado. Outro aspecto importante foi a mudança na forma de licitação que não será mais pelo maior valor de outorga e sim pela maior movimentação possível com menor tarifa. Evitando dessa forma que o concessionário repasse as tarifas cobradas para o usuário final.

O novo modelo também criou o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária 2, para atender antiga demanda dos operadores portuários. Esse novo programa apresenta inovações em relação ao anterior. Agora, os contratos passarão a ter um período de 10 anos, e as licitações serão feitas em blocos, para que a empresa faça a manutenção de uma área geográfica com ganhos de escala e passe a ter a obrigação de manter a profundidade constante.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara