Plenário aprova MP dos Portos; falta votar destaques

O Plenário aprovou, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.a

Publicado 14/05/2013 21:10

Os deputados vão começar a analisar os destaques apresentados ao relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Entretanto, há divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto.

Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.

Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para votação no Senado Federal.

Com Agência Brasil e Agência Câmara