Jandira Feghali: A MP dos Portos que defendemos

Já era manhã de quarta-feira (15) quando deixei o plenário da Câmara dos Deputados, após horas de uma sessão bastante tumultuada que analisava a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Entre a vergonhosa troca de acusações entre os deputados, finalmente o texto foi votado na quinta (16), de manhã, após outra interminável madrugada.

Debater e votar uma questão estratégica para a infraestrutura e logística brasileira, importantíssima para o desenvolvimento nacional, para a geração de empregos, não comporta o rebaixamento, a desqualificação e principalmente interesses que não sejam os da sociedade brasileira. O parlamento não pode se permitir refém de interesses deste ou daquele grupo econômico, que tem neste ou naquele possível representante no Parlamento o seu vocalizador. É vergonhoso imaginar que esta tenha sido a razão das horas de obstrução e divisão da base do Governo e dos “belos” discursos da oposição. Não é surpresa para ninguém que os interesses do capital e do trabalho também se confrontam no Congresso Nacional, mas este deveria se dá unicamente no plano das ideias. O financiamento público de campanha certamente ampliaria a liberdade de expressão e o voto na Câmara e Senado.

Defendi o texto aprovado pela Comissão Especial, que contemplou os interesses dos trabalhadores portuários brasileiros, saneou uma série de problemas hoje vividos nas concessões e arrendamentos na área portuária e teve apoio de diversas entidades, a exemplo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical.

Nós, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), entendemos que é fundamental manter o nível de emprego neste momento. Neste sentido, a modernização dos portos deve caminhar junto às conquistas sociais e trabalhistas. Isso sem perder de vista o crescimento econômico, que favorece amplamente as famílias mais pobres. Até porque é por meio desse crescimento progressivo e constante que o Brasil vem eliminando a sua extrema pobreza.

A MP dos Portos também caminha para a quebra dos monopólios nesse setor, fornecendo mais uma peça no tabuleiro de xadrez da competitividade econômica. Isso se dá com alterações importantes, como a permissão para que terminais privados, inclusive os já existentes, operem também com carga pública e não apenas com carga própria como é hoje. Isso ampliará as suas capacidades e elevará também os investimentos desses terminais com novas instalações portuárias – o próprio Governo sinaliza que o investimento pode chegar a R$ 54 bilhões até 2017. Outra atualização é sobre a chamada pública, para garantir o planejamento e evitar que portos públicos sejam prejudicados por concorrência predatória.

Com a atuação combativa da bancada do PCdoB, também foram garantidos aos portuários direitos decorrentes da jurisprudência e pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que passam a existir na Lei, não sendo mais passível de contestação pelos empregadores. Nesse escopo está também a garantia exclusiva da Guarda Portuária sobre vigilância e segurança dos portos, o que elimina a terceirização dessa atividade, como já ocorre em diversos portos e terminais arrendados.

Contudo, acompanhar a negociação pela votação da MP foi lamentável e, mais lamentável ainda, foi ver aprovada emenda que retira critérios para a renovação das concessões hoje existentes. Conto com o veto da Presidenta Dilma Rousseff para esta emenda e espero que o Congresso Nacional tome um rumo no sentido de se fazer respeitar, aprovando matérias de interesse da sociedade e mantendo o debate com foco nesses interesses.

*É deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro