Daniel Almeida sugere mudanças nas aposentadorias especiais

A exemplo do deputado, os convidados da audiência pública defenderam a aposentadoria especial para esses trabalhadores, alegando que o desgaste físicos e os riscos inerentes ao exercício das profissões são condições para que eles obtenham o benefício.

“Nada mais injusto do que tratar os diferentes de forma igual”, disse Daniel Almeida, destacando que o objetivo do projeto “é evitar injustiça, garantindo tratamento diferente para os diferentes”. 

Ao encerrar a reunião, o parlamentar comunista declarou apoio à proposta de criação da Frente Parlamentar para Defesa da Saúde e da Segurança apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “É inadmissível que em pleno século 21, as pessoas estejam morrendo em sua atividade laboral. O trabalho é instrumento de realização, para se ter dignidade, saúde, vida saudável, não de risco para saúde e morte”, avaliou.

Proposta justa

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), Francisco Chagas Costa, disse que o “boom” do crescimento do país está concentrado na construção civil. E que o governo federal concedeu desoneração da folha de pagamento para os empresários da construção civil e não ofereceu nenhum benefício para os trabalhadores.

Segundo ele, “o Poder Legislativo avançou com uma proposta digna como essa que cria aposentadoria diferente para esses trabalhadores”. E explicou que os trabalhadores da construção civil vêm acumulando uma séria de consequências negativas do trabalho ao longo dos anos.

“O trabalhador não chega aos 50 anos com saúde, além de ser penoso, o trabalho tem rotatividade muito grande. E depois de certa idade não se tem condições mais de procurar trabalho”, explicou o líder sindical. Ele estendeu as críticas ao governo ao destacar que não há fiscalização do Ministério do Trabalho para obrigar os empresários a cumprir a legislação de fornecer EPI (Equipamento de proteção Individual) para os trabalhadores.

“É mais do que justa que o Parlamento dê seguimento a essa proposta para os trabalhadores. E que o deputado tenha condições de reunir forças em favor desse projeto”, concluiu, para ser seguido pelo representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), Eusébio Pinto, que exigiu o mesmo tratamento para os frentistas.

Distribuição da riqueza

Ele lembrou que “o país é autossuficiente em petróleo, mas essa riqueza não chega ao trabalhador. É preciso que, na cadeia produtiva, os trabalhadores sejam beneficiados com esse desenvolvimento”. E lembrou ainda que os frentistas estão sob constantes riscos, seja pela exposição a produtos químicos, seja por acidentes ao trabalharem em ambiente de risco de incêndios.

Ele pediu que fosse aprovasse o projeto, devolvendo à categoria esse direito. Até 1995, a categoria tinha aposentadoria especial quando houve mudança da Presidência Social. A partir de então, os frentistas precisam comprovar a atividade profissional por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o que se tornou um obstáculo porque as empresas não fornecem as informações ou preenchem errado o documento. E cobrou que o sindicato dos empregados tivesse participação no preenchimento do documento que governo faça uma maior fiscalização para evitar prejuízo para os trabalhadores.

O próprio representante do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, admitiu que a muito tempo está em vigência a lei da aposentadoria especial, o que permitira mudanças. Mas alertou que o debate sobre a aposentadoria especial deve incluir a questão do financiamento. Ele disse que seja a aposentadoria especial estabelecida por categoria profissional ou efetiva exposição a agentes insalubres, o financiamento deve fazer parte da discussão. Ele alertou ainda que a regulamentação dessas aposentadorias só pode ser feita com lei complementar.

O projeto de lei do deputado Daniel tramita ao lado de outras propostas com o mesmo teor. Os projetos propõem aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, entre eles, os operários da construção civil e os frentistas de postos de gasolina. A medida é amparada pela Constituição Federal, que permite a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Da Redação em Brasília