SSA: Projeto de reforma tributária segue na pauta da Câmara
Após a sessão que deveria votar o projeto de lei que prevê a reforma tributária na cidade de Salvador ter sido derrubada novamente, a matéria será o foco principal na pauta da sessão desta quarta-feira (05/06) na Câmara Municipal. Encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência, teve prazo encerrado para apreciação na última terça-feira, dia 27 de maio. Portanto, teve de ser avaliado pela plenária. Enquanto o PL não for apreciado pelos vereadores, a pauta segue travada.
Publicado 04/06/2013 21:28 | Editado 04/03/2020 16:16
De acordo com a vereadora Aladilce, a resistência da bancada de oposição em aprovar o projeto de lei é pelo fato de não ter tido tempo suficiente para esclarecer todas as dúvidas acerca da matéria. Segundo a ouvidora, o maior problema é que o documento prevê a criação de duas sociedades de economia mista para gerir os fundos do município. “Ou seja, é a administração dos bens públicos de maneira privada. É uma mudança muito radical na estrutura do município”.
Ela explica que a oposição não é contra a reforma tributária, pois Salvador precisa arrecadar mais, já que é a segunda capital que menos arrecada impostos no Brasil. Prova disso é que a bancada aprovou, no governo João Henrique, dois projetos sobre o tema.
As informações da vereadora dão conta de que, pela forma como foi construído o PL, incluindo diversas matérias, além da reforma tributária, como reforma administrativa e finanças públicas, acabou tornando-o inconstitucional. “O problema é ser aprovado e ir parar na Justiça, assim como aconteceu com o PDDU e a LOUOS. Deveria ser desmembrado em três ou quatro matérias. Isso facilitaria”.
Para ela, o modelo de gestão é equivocado, além de propor sanções severas ao contribuinte. Diante das questões, ela afirma que o seu voto será contra se o PL for votado tal qual está.
De Salvador,
Maiana Brito