Parlamentares e sindicatos querem impedir demissões no Acre

Senadores e deputados federais da bancada do Acre, em companhia do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) e representantes de vários sindicatos profissionais do estado estiveram em Brasília esta semana para pedir uma ação do Congresso Nacional no sentido de evitar as 11 mil demissões de servidores, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional as contratações. 

Parlamentares e sindicatos querem impedir demissões no Acre - J Batista

Eles se reuniram com o presidente da Câmara, deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também estavam presentes nos encontros os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a quem pediram que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54 de 1999 para que se garanta a manutenção destes servidores.

Os presidentes da Câmara e do Senado demonstraram total solidariedade aos servidores do Acre e disposição para incluir na pauta de votações à matéria. Ficou acertado que o líder Arlindo Chinaglia vai levar a discussão ao Governo, no sentido de angariar mais apoio e ter os votos da bancada do governo no Congresso. Tão logo Arlindo dê o comando, o presidente da Câmara garantiu pautar a PEC 54 e encaminhar votação para o Senado.

Com a aprovação da PEC 54, os parlamentares acreditam que podem impedir que mais de 11 mil servidores sejam demitidos após decisão do STF que declarou inconstitucional a efetivação de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acreano, admitidos sem concurso público até 1994 e antes da Constituição Federal, que não tivessem sido efetivados até aquela data.

Na avaliação da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a aprovação da PEC poderá resolver a questão e impedir a demissão de quase 1/3 dos servidores públicos do estado. “Não é justo que o STF mande demitir servidores que foram contratados antes da promulgação da Constituição. No meu entendimento, os servidores contratados antes da Constituição não estão irregulares, pois neste período não havia exigência de concurso público. O que cabe, neste caso, é discutir se tinham ou não estabilidade. Se não tinham estabilidade então é o governo do Estado que decide se vai mandá-los embora. E tenho certeza que o governo não fará isso”.

O deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB), que coordena o grupo de sindicalistas que veio participar das reuniões em Brasília, defendeu que se lance mão de todas as alternativas necessárias para que não se cometa tamanha injustiça que é a demissão de milhares de mães de famílias, todas com quase 20 anos de serviço.

Participaram da reunião representantes dos sindicatos dos enfermeiros (SPAT), médicos (SindMed), profissionais da saúde (Sintesac), professores (Sinplac), profissionais da Educação (Sinteac), urbanitários, CTB e Força Sindical, além de assessores da Câmara.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida