Publicado 03/07/2013 17:39 | Editado 04/03/2020 17:21
Nesta terça-feira, 2, os secretários municipal de Finanças, Claúdio Schüller e estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, se reuniram para discutir a possível redução do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadores e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível. Também participou da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil.
Ainda sobre a desoneração de impostos, Schüller explicou que será realizado um estudo para avaliar a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado pelo Município para o transporte. Uma das propostas apresentadas foi à criação de um grupo de trabalho entre Prefeitura e Estado para analisar a desoneração destas cobranças.
“Vamos formar um Grupo de Trabalho, composto por todas as áreas afins, para discutir a redução do ISS sobre a atividade de Transporte Coletivo, obedecidas todas as exigências e normas legais estabelecidas, tendo em vista se tratar de renúncia de receita, sendo necessário a demonstração das medidas de compensação exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Schüller.
Devem participar do grupo de trabalho a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte e o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, caso seja aprovada sua criação pela Câmara Municipal.
Porém, a primeira ação da Prefeitura é apresentar a planilha de custos do transporte coletivo da Capital e os gastos com combustível. “Sobre a redução do ICMS sobre combustível, após esta visita do Secretário da Fazenda do Estado, vamos encaminhar todos os documentos e informações necessárias para verificação do valor real que pode ser reduzido na tarifa, após todos os estudos necessários”, explicou Schüller.
Segundo Marcelo Olímpio, também será chamada para participar do estudo a Associação Tocantinense de Municípios, pois com a redução dos impostos o repasse de 25% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para todos os municípios também será reduzido. “Primeiro vamos realizar esse estudo em Palmas e analisar se é viável. O impacto da redução do ICMS para os demais municípios no repasse do IPM”, ressaltou.
Fonte: Secom – Prefeitura de Palmas