Vereadores de Porto Alegre entregam carta-resposta

O movimento, articulado pelo Bloco de Lutas pelo Transporte Público, reúne pelo menos 1,5 mil pessoas ao Legislativo. O grande número de pessoas fez com que a Comissão de Segurança da ocupação tomasse precauções. O acesso ao plenário foi bastante monitorado. Quem quisesse ingressar no local precisava se identificar e conhecer alguém que já estava na ocupação. A medida foi adotada para evitar a infiltração de policiais, grupos e indivíduos alheios ao movimento. As restrições também se aplicam a parte da imprensa.

Dentro do plenário, manifestantes se dividem em diversos grupos para organizar a ocupação. A Comissão de Limpeza, por exemplo, separa o lixo seco do lixo orgânico. A Comissão de Alimentação distribui os alimentos, prepara refeições e recebe as doações. Muitas crianças circulam pelo plenário ocupado. Uma das paredes exibe os desenhos feitos por ela e um dos cartazes pede: “pelo direito de brincar”.

Abaixo a íntegra do texto dos vereadores:

Resposta da Câmara de vereadores à continuação do diálogo com o Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público

A Câmara de vereadores do Município de Porto Alegre, por meio de seu conjunto de vereadores, em resposta à carta encaminhada pelo movimento social Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público, passa analisar item à item cada uma das propostas.

1 – Em resposta ao item “comprometimento com a votação do passe livre integral”.
Analisando referida reivindicação foi verificado pelos parlamentares que a competência nesta matéria é do Poder Executivo face o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Compreendendo os vereadores a sua responsabilidade com a relevância do tema, se comprometem, a convocar os membros dos Poderes Legislativos Municipal, Estadual e Federal, e dos Poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal, Movimentos Sociais e demais membros da Sociedade Civil Organizada, denominado provisoriamente de “Grupo de Trabalho Passe Livre”, a ser instalado no dia 15 de julho de 2013, mo âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.

II – em resposta ao item “Abertura de contas”.

II.a – Elaboração de um projeto conjunto entre todos os vereadores, tendo em vista que diversos projetos já tramitam nesta casa com matéria semelhante, bem como em outras esferas da União e Estado. A ser votado até 15 de agosto em razão dos prazos regimentais.

II.b – A Mesa Diretora solicitará ao TCE/RS os documentos que estão em sua posse referentes ao transporte público municipal.

II c – No que tange a audiência pública os vereadores acatam referida demanda.

IId – No que tange a quebra do sigilo bancário, a lei somente permite essa providência mediante via judicial. Comprometendo-se a Câmara Municipal de Porto Alegre em enviar referida solicitação ao Ministério Público.

IIe – “Compromisso com o transporte 100% público”.
Referida matéria é prerrogativa dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal, devendo o Executivo Municipal enviar projeto para a apreciação da Casa do Povo, levando em consideração as conclusões do “Grupo de Trabalho Passe Livre”
No entanto esta Câmara entende que se encontra sobre sua prerrogativa definir e decidir sobre um modelo de gestão pública para o transporte urbano municipal.

IIf – No que tange a de vetos pelo Poder Executivo aos projetos elaborados no âmbito dessa negociação a Câmara Municipal se resguarda o direito de promover a manutenção de sua decisão.

Para o processamento do referido acordo é necessário que esta Câmara Municipal seja desocupada no dia de hoje para reinstalar seu pleno funcionamento legislativo.

Com informações da Câmara de Porto Alegre e Sul21