Prefeitura de SP publica prioridades orçamentárias para 2014

Com base no Programa de Metas (2013-2016), que ainda está em fase final de elaboração, a administração apresentou suas prioridades de despesas para o próximo ano na forma de um anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A lista de prioridades anexada à LDO reflete a parte do programa de metas que depende do orçamento municipal de 2014.

O Programa de Metas para os quatro anos de governo foi debatido com a sociedade em 35 audiências e recebeu mais de 9 mil sugestões. A versão final do plano será apresentada em audiência a todo o público no dia 9 de agosto (na Câmara Municipal). Depois ocorrem audiências nas subprefeituras nos dias 17 e 24 do mesmo mês. Nesses encontros, administração apresentará detalhes, como a localização de obras. A participação popular já orientou mudanças, como, por exemplo, a inversão de prioridades nas obras da operação urbana Água Espraiada.

Outras ações

As prioridades de investimentos abrangem todas as áreas da administração. Na Educação, por exemplo, das 20 novas unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEU), a previsão é a entrega de 13 unidades no próximo ano, com a criação de 9.750 novas vagas.

Na área da Saúde, o texto aponta que 10 das 32 unidades da Rede Hora Certa previstas no Programa de Metas sejam instaladas na cidade no próximo ano. Além disso, a ideia é que as obras dos três hospitais previstas no plano de governo sejam iniciadas em 2014, assim como a construção de 34 Unidades Básicas de Saúde (UBS) das 43 previstas para a gestão.

Na questão da mobilidade urbana, o texto prevê que até o fim de 2014 já terão sido iniciadas as obras em todos os corredores de ônibus dos 150 quilômetros previstos até 2016. A implantação de um projeto piloto de linhas de ônibus com funcionamento de 24 horas também será realizada no próximo ano.

Outras prioridades, como a contratação de 500 novos guardas civis metropolitanos (GCM), a implantação de cinco equipamentos culturais em distritos carentes e a conclusão de obras de 20 novos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e outros dois Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) também estão previstos para 2014.

LDO

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 15.841) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da Cidade. A proposta do Executivo para a LDO foi enviada à Câmara no dia 15 de abril e afirmava que o Programa de Metas representava a lista de prioridades da Lei Orçamentária de 2014. No fim de maio, a comissão de finanças da Câmara solicitou um anexo detalhando quais os projetos do Programa de Metas previstos para a execução orçamentária de 2014, que foi enviado em 19 de junho.

Fonte: Portal da Prefeitura de SP