Câmara: audiência vai debater o novo marco regulador da mineração
As comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promovem audiência pública conjunta na próxima quarta-feira (7) para discutir os principais pontos do novo marco regulatório da mineração, que está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara. Foi convidado a debater o tema o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Publicado 01/08/2013 16:02
O texto revoga o atual código, que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
O projeto recebeu 372 emendas dos deputados. Análise preliminar do relator mostra que, entre outros pontos, elas tentam modificar, das mais variadas formas, a estrutura do conselho e da agência, e apresentam novas alíquotas de royalties.
A audiência será à 10 horas, no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara