Deputados elogiam lei que protege mulher vítima de estupro  

 “É dever do Estado proteger as brasileiras que precisam de medidas de profilaxia rápidas, ágeis, como a pílula do dia seguinte. As bandeiras de gênero estão sendo reforçadas cada vez mais. Também é uma ação positiva contra grupos reacionários e fundamentalistas, que pregam o obscurantismo no Estado”, disse a parlamentar.

De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a “profilaxia da gravidez”, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”. A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados e presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher, Jô Moraes (PCdoB-MG) avalia que a sanção da nova lei “foi um ato de respeito à vida de quem já está completamente vulnerável em decorrência de um crime vil, que é o estupro”.

Jô destaca que a legislação não atinge somente mulheres adultas, mas crianças, adolescentes jovens, idosos e deficientes, de ambos os sexos. Levantamento do Ministério da Saúde, a partir de dados do SUS, revelam que 75% das vítimas de crimes sexuais são crianças, adolescentes e idosos.

“A lei nada mais faz do que reiterar os protocolos e recomendações hoje em vigor no SUS. Trata-se de garantir que as vítimas de crimes sexuais não fiquem expostas a doenças, a procedimentos que as debilitam ou coloquem suas vidas em risco”, explica a parlamentar.

Má-fé ou desinformação

O deputado Doutor Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social, também se manifestou sobre os benefícios da nova lei, repudiando as críticas de pessoas de “má- fé na política ou as desinformadas". “Em vez de criticar o governo, essas pessoas deveriam combater à violência sexual. Mas elas são coniventes e se calam”, afirmou Doutor Rosinha.

O deputado explicou que a pílula do dia seguinte não é um medicamento abortivo como alegam algumas instituições religiosas, mas uma proteção à vítima de abusos sexuais, uma das violências mais intoleráveis no País. “O foco está errado. Precisamos proteger e não vitimizar as mulheres que sofrem violência sexual” defendeu Doutor Rosinha, que também é médico.

A nova lei torna obrigatória regra que já constava de portaria do Ministério da Saúde, em vigor desde 2008. O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além da pílula do dia seguinte, serão administradas drogas para tratar Doenças Sexualmente Transmissíveis.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o projeto transforma em lei o que já é uma política estabelecida em portaria. Ele ressaltou que desde que a portaria passou a vigorar, o número de abortos legais caiu para metade, de 3.600 para 1.200 (de 2008 a 2012).

Da Redação em Brasília
Matéria alterada às 13h48m para acréscimo de informações