Perpétua Almeida: Morar bem é um direito! 

No nosso país são um milhão e meio de famílias que moram na área rural e não têm uma habitação boa. Destas, calcula-se, 50 mil estão no Acre.

De acordo com as regras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), cada produtor, com renda inferior a 15 mil reais por ano, pode requisitar até 35 mil reais para construir a sua casa. Desse valor, ele terá que pagar apenas R$ 1.200 divididos em 4 parcelas de R$ 300,00 por ano.

Até aqui, parece fácil. A boa vontade é presente e até as instituições demonstram que querem ajudar. Ocorre que de fácil, não tem nada. As coisas não estão andando como deveriam e as dificuldades se amontoam.

O problema é a burocracia das repartições e dos bancos. É muita documentação, muita exigência para que um agricultor possa construir e até mesmo reformar o lugar onde sua família mora.

Os trabalhadores rurais reclamam do empurra-empurra de uma repartição para outra, onde em cada município há entendimentos diferentes dos órgãos do governo e das agências bancárias.

Neste primeiro momento, veio para o Acre verba suficiente para se construir 3 mil habitações. Mas, segundo o presidente da FETACRE, (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre), Manuel Cumaru, "a grande maioria dos trabalhadores rurais do Acre são posseiros, na terra há mais de 20 anos, sem documentação, e portanto, estes não estão tendo acesso ao programa".

A pergunta que precisa de resposta é: será justo condenar estas famílias a ficarem de fora do programa, a não terem direito a uma boa casa?

Nas minhas andanças nas áreas rurais, converso com muita gente que, sequer acredita na existência do programa. Escuto de muitos "isso é mais uma promessa do governo para nos enganar". Os sindicatos têm medo que a verba volte e muitos que precisam ser beneficiados, fiquem de fora. Isso tem me incomodado.

Minha origem é a zona rural, sei como é importante ter uma casa boa. Por também ter essa identidade com quem mora nos ramais e nas margens dos rios é que garanti as espingardas na floresta, brigo contra as multas ambientais aplicadas àqueles que fazem um roçado ou tiram madeira pra construírem suas casas.

Minhas emendas parlamentares tem garantido melhores condições para a produção e quadras de esporte na área rural. E, acima de tudo, trabalho procurando contribuir para uma vida mais digna para quem mora no campo, quem produz alimento para nós que moramos nas cidades.

Recentemente, com ajuda do deputado Eduardo Farias, fizemos uma grande audiência pública na Assembleia legislativa do Acre, criamos um Grupo de Trabalho para acompanhar a execução do programa, pois este precisa sair da propaganda e começar a funcionar.

É nossa responsabilidade, parlamentares, Executivo e instituições bancárias, fazermos com que os acreanos das comunidades rurais possam também celebrar a alegria de terem uma casa própria, segura para morar com suas famílias.

Das tantas lutas que gosto, e sinto que tenho o dever de fazer, esta das habitações rurais será intensa. Mas precisamos do envolvimento de todos.

*Deputada federal pelo PCdoB do Acre