Dirceu volta a questionar no STF condenação da Ação Penal 470
A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mais um documento questionando o julgamento da Ação Penal 470, chamado por setores conservadores de 'Mensalão'. A defesa pede ao tribunal a revisão da pena fixada em 10 anos e 10 meses.
Publicado 07/08/2013 10:11
Assinado por dois advogados do ex-ministro da Casa Civil, o documento cita um parecer elaborado por Antonio Magalhães Gomes Filho, professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP). Ele aponta omissões no julgamento do STF.
No parecer, o professor afirma que houve "dupla contabilidade" e "contradição" na aplicação dos crimes.
Ele também cita uma dúvida, exposta no julgamento e no acórdão da Ação Penal 470, sobre a data exata da morte do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, em outubro de 2003.
O delator do suposto 'esquema' Roberto Jefferson assumiu o partido após a morte de Martinez. Conforme o parecer, a "precisão" sobre a data da morte é imprescindível para estipular a pena de corrupção ativa atribuída a Dirceu. No dia 14, o STF voltará a se reunir para a análise dos recursos, última parte do julgamento mais longo e contraditório do STF.
Informações da Folha de S.Paulo