Deputados e Grupo de Terras Indígenas discutem demarcação

Em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e pelo Grupo de Terras Indígenas da Câmara, nesta terça-feira (13), diversos parlamentares e lideranças indígenas pediram o arquivamento do projeto.

Um dos expositores convidados, o jurista Dalmo Dallari, criticou duramente a proposta, que teve a sua admissibilidade constitucional aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março passado. “A PEC 215 não deveria ter sido aprovada na CCJ, mas se os parlamentares insistirem e a aprovarem, vamos recorrer ao STF porque ela é escandalosamente inconstitucional”, atacou Dallari.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), a PEC é uma estratégia dos ruralistas para o agronegócio avançar sobre as terras e os direitos indígenas consagrados na Constituição de 1988.

“O artigo 231 é um dos pontos mais avançados da nossa Constituição e não é justo que o nosso parlamento burguês, onde mais de 200 parlamentares são ruralistas e legislam em causa própria, aprove uma PEC como essa, que é claramente inconstitucional, entendimento que foi expresso, inclusive, por vários juristas”, argumentou Padre Ton.

Nesta quarta-feira (14), os deputados da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos reúnem-se com representantes de povos indígenas, quilombolas e ciganos para debater proposições de interesse desses grupos. Entre elas, está o projeto que transfere do Executivo para o Legislativo a homologação das terras indígenas, além do Estatuto das Comunidades Tradicionais.

Ameaça aos povos indígenas

A proposta, segundo da deputada Erika Kokay (PT-DF), é uma grave ameaça à sobrevivência dos povos indígenas. “Tenho muita clareza da inconstitucionalidade da PEC e se ela for aprovada significará a retirada dos indígenas de suas terras e isso causará a aceleração do genocídio e do etnocídio destes povos”, opinou Erika.

O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, explicou porque a PEC é considerada inconstitucional pelo governo. “Primeiro, a PEC invade a competência do Executivo, uma vez que o ato de demarcação é um ato meramente administrativo que busca apenas declarar um direito que já foi reconhecido pela Constituição, ou seja, é um ato de mera execução, que cabe ao por Executivo segundo a Carta Magna”, explica.

E acrescenta: “Além disso, da forma como está colocada, a PEC coloca em risco os direitos dos povos indígenas, ferindo cláusula pétrea, que proíbe a aprovação de emenda à Constituição tendente a abolir direitos constitucionais”, esclareceu Pereira, manifestando uma posição que também é adotada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Motivo dos conflitos

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) lembrou que boa parte dos conflitos envolvendo territórios indígenas teve origem nas doações ilegais de terras feitas pelos estados a produtores rurais, antes da Constituição.

“Com a Constituição de 1988, revertemos o processo de extinção dos povos indígenas. Os maiores problemas relacionados a isso foram causados por assembleias legislativas, que concederam terras da União a proprietários privados, no período anterior à Constituição, e ali começou o processo de grilagem desses territórios, inclusive com apoio de cartórios. Esses problemas levam décadas para serem solucionados e tirar do Executivo a competência de demarcação das terras é um enorme retrocesso. Nós temos é que avançar”, afirmou Nilmário.

Na semana passada, as frentes parlamentares em Defesa dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da PEC na Câmara. O ministro Roberto Barroso, tido como um dos principais constitucionalistas do País, foi designado relator da ação.

Da Redação em Brasília
Com agências