Câmara aprova MP do magistério federal; falta votar destaques
Os deputados aprovaram o parecer da comissão mista para a Medida Provisória, que faz ajustes na reestruturação das carreiras de Magistério Superior em universidades e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nas demais instituições federais de ensino.
Publicado 20/08/2013 18:19
Segundo o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), outros temas são incluídos, como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliarem em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT).
Os deputados começam a analisar os destaques apresentados pelos partidos. O primeiro deles, do PT, quer reinserir no texto o limite de 120 horas para atividades de docentes pelas quais eles poderão receber retribuição, mesmo sendo professores em regime de dedicação exclusiva.
No relatório de Santiago, esse limite de 120 horas é retirado e pode ser ampliado com aprovação do Conselho Superior da instituição de ensino.
Fonte: Agência Câmara