Deputados podem votar duas MPs que trancam a pauta do Plenário 

Segundo o texto aprovado pela comissão, a MP-614 autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrarem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliarem em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).

O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), também incluiu autorização para que empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais apoiem essas fundações, geralmente ligadas a universidades.

Quanto à segunda Medida Provisória, os deputados poderão votar o texto aprovado pela comissão mista, que abre créditos extraordinários de R$ 2,9 bilhões para o Fies e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.

O reforço de dotação para o Fies era o objetivo original da MP, mas o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), aceitou incluir a ajuda aos municípios para atender à promessa da presidenta da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na Marcha dos Prefeitos, em julho.

O texto prevê apenas a abertura do crédito para repasse às prefeituras. A autorização para isso ocorrer foi incluída na MP-613, que ainda depende de votação na comissão mista.

Além das duas MPs, também trancam a pauta três projetos de lei com urgência constitucional pedida pelo governo: o novo Código de Mineração; a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia; e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A retirada dessas urgências ainda está em negociação com o governo.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara