Câmara prossegue debate sobre regionalização de rádio e TV 

O levantamento, realizado pela Fundação Perseu Abramo, ouviu 2,4 mil pessoas acima de 16 anos, que vivem em áreas urbanas e rurais de 120 municípios distribuídos nas cinco regiões do Brasil e traça um diagnóstico sobre a forma como a população percebe a mídia e seu conteúdo.

O dado foi trazido por Maria Mello, secretária-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e é mais um elemento para fomentar as discussões sobre a regionalização.

O assunto voltou à pauta recentemente no Congresso, após aprovação relâmpago do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), no dia 11 de junho, na comissão mista que trata da regulamentação de alguns artigos da Constituição. O texto aprovado – e que aguarda votação no Plenário da Câmara – ignorou um debate de mais de 20 anos na Casa e representa um retrocesso para a garantia da diversidade brasileira na TV aberta.

“Esses dados são relevantes para a discussão que estamos fazendo aqui, pois eles corroboram com a nossa campanha #QueroMeVerNaTV, lançada no início do mês, em defesa da regionalização”, disse Maria Mello. “Acreditamos que esse projeto fere de morte a regionalização e a produção independente no nosso País, pois afeta geração de empregos e compromete a diversidade”, completou.

Representando o Intervozes, um coletivo que também debate a democratização da comunicação, Gésio Passos apresentou mais dados que comprovam a dificuldade da inserção de programação local e independente em cadeia nacional. Em um estudo de 2009, do Observatório do Direito à Comunicação, a produção local ocupava apenas 10,83% da programação da TV aberta. O levantamento foi realizado em 11 capitais brasileiras, com uma amostra de 58 emissoras, incluindo públicas e comerciais.

A Rede Globo, por exemplo, responsável pela maior parte da audiência, dá um espaço de apenas 7% de sua grade à produção local, enquanto emissoras públicas, como a TV Brasil, garantem uma média de 25% de sua grade.

“O projeto não garante nada mais do que já está posto. Não aumenta o número de produção local, menos ainda a independente. Por isso é importante esse debate, pois esse PL foi aprovado em quatro minutos, sem audiências públicas e consultas à sociedade”, afirmou Gésio.

Para Mauro Garcia, diretor executivo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), a regionalização e a produção independente andam juntas e assim devem ser colocadas no substitutivo que deve ser apresentado ao projeto. “A regionalização pode ser cumprida com a produção independente local e vai fomentar trabalho, gerar renda localmente. Nós estamos prontos para colaborar no processo da regionalização da TV aberta, como já estamos fazendo na TV paga”, destacou.

Para o meio rádio

Pela primeira vez, o rádio independente ganhou voz sobre o assunto em uma audiência pública. Luiz Henrique Romagnoli, representando a Associação de Produtores de Rádio e Áudio Independentes (Apraia), ressaltou que é preciso analisar as especificidades do rádio no substitutivo para que o setor seja realmente contemplado.

“Os veículos são completamente diferentes. O espírito do rádio é local então é preciso pensar como uma lei que trate a regionalização vai funcionar, pois o raciocínio é para a TV. A questão é equilibrar essas questões para o meio rádio, porque o objetivo é manter o espírito da Constituição de 1988, que as regiões tenham acesso à própria cultura, à própria voz”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Casa, a regulamentação da comunicação é essencial para a garantia da diversidade, mas é um debate difícil de travar dentro do Congresso.

“Esse é um debate que pode crescer aqui dentro visto que esses dados aqui apresentados mostram uma tomada de consciência da sociedade em relação a essa questão. As pessoas não querem censura, mas regulação dos meios, pois entendem que isso garantirá diversidade”, disse.

A audiência pública foi fruto de um requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), vice-presidente da Comissão de Cultura, e relator de outro projeto que aborda a questão. A ideia é ampliar o debate sobre as produções locais e independentes para rádio e TV para subsidiar o seu relatório ao referido projeto.

O projeto faz modificações na lei que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com a proposta da nova redação, “30% da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 e 18 horas para rádio e entre 18 e 22 horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional”.

Da Redação em Brasília
Com informações do Blog da Comissão de Cultura