SP: Empresa que opera sistema de Bilhete Único atua sem licitação

As informações foram passadas pelo gerente de Projetos e Manutenção da empresa, Sérgio Queiroz, ouvido nesta quinta-feira (22) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores para investigar as planilhas do transporte público municipal.

A empresa foi responsável, ainda na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, por começar a desenvolver o sistema, adotado com a introdução do Bilhete Único, em 2004. De lá para cá, o contrato foi renovado em 2003, e depois anualmente até 2007. Em 2008, a empresa deixou de prestar serviços de implementação e passou a oferecer a manutenção do sistema com cinco funcionários alocados na sede da SPtrans, ao custo aproximado de R$ 150 mil ao mês. O contrato ainda pode receber aditivos caso haja demanda de trabalho, como agora, para o desenvolvimento e implementação do Bilhete Único Mensal.

Os vereadores sinalizaram que acham o contrato caro e criticaram a relação de monopólio com o poder público.

A Digicom também é fornecedora de aproximadamente 500 validadores dos quase 14 mil que operam na cidade. Os demais foram vendidos pela empresa Prodata, que precisa se ajustar aos parâmetros de sistema determinados pela Digicom.

Queiroz afirmou que as duas empresas não têm relações comerciais e atuam de maneira separada, mas, para o vereador Adílson Amadeu (PTB), as duas “tomaram conta do mercado”, simulando uma concorrência. Opinião compartilhada pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB): “Licitamos um monopólio em 2001”, afirmou.

Fraude e fragilidade do sistema

Além das questões relacionada ao contrato da empresa de TI com a prefeitura de São Paulo, os membros da CPI insistiram em perguntas para tentar mensurar o grau de fragilidade a fraudes do sistema de bilhetagem na capital.

A vereadora Edir Sales (PSD) afirmou, depois de ouvir as explicações de Queiroz, que o sistema é “bastante frágil”.

O gerente de projetos e manutenção da Digicom afirmou que o sistema é antigo e que novas tecnologias podem superá-lo. Por isso, uma atualização completa seria necessária. No entanto, frisou que isso demandaria a contratação de um novo sistema, o que, segundo ele, a SPtrans tenta fazer desde 2009 sem sucesso, em função de problemas nos editais. Ainda assim, Queiroz afirmou que o sistema recebe nota 9 em uma escala de 0 a 10.

O presidente da CPI, vereador Paulo Fiorillo (PT), explicou que a abordagem tem a meta de identificar se há desvios que podem trazer custos para. “Essa CPI tem como objeto a discussão custo do sistema. O que envolve não só os contratos, mas também o sistema de bilhetagem. É fundamental entender se ele está funcionando, se há uso de fraude, entender como. São eles que fazem parte do sistema, que recebem o crédito."

Convocação

Na próxima reunião da CPI, no dia 29, deve ser ouvido um representante da SPUrbis. Também foram aprovados requerimentos do Vereador Milton Leite (DEM), que deixou a reunião para realizar consulta médica, para convocar representantes das empresas relacionadas às denúncias de desvios de recursos públicos do Metrô de São Paulo. Tuma salientou que a CPI na Câmara tem o objetivo de investigar as planilhas do sistema municipal e que não se deve “politizar” com o governo estadual, administrado por Geraldo Alckmin, do PSDB, mesmo partido do vereador. Leite, no entanto, argumentou que como há integração entre os sistema municipal e estadual e que a manutenção é um dos itens que mais onera os custos do metrô, é necessário investigar.

Fonte: Rede Brasil Atual