Mais uma vez Minas caminha na contramão do Brasil
Nota da Executiva Estadual da União da Juventude Socialista – Minas Gerais
Publicado 28/08/2013 17:11 | Editado 04/03/2020 16:49
Essas mudanças vão desde a diminuição de cópias de papel (o projeto tem o sugestivo nome de “Governo Sem Papel”) até mudanças relativas à área de Juventude, que passaria a integrar uma nova Secretaria, denominada Secretaria de Trabalho e Promoção Social. Para entendermos haverá uma redução de 23 para 17 secretarias com a fusão e reajustes de algumas pastas.
Além disso, o projeto que Anastasia pretende enviar ao Legislativo prever também a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) o que representa ainda mais a falta de alinhamento do estado de Minas com a voz das ruas, num momento em que lutamos pela Lei da Mídia Democrática, por mais canais de comunicação.
Para a União da Juventude Socialista essas mudanças se enquadram na lógica tucana de governar que tem colocado Minas em uma profunda crise fiscal com enfraquecimento do Estado, submissão à tecnocracia e falta de projeto de desenvolvimento. A chamada fusão de Secretarias apresentada pode levar a uma efetiva diminuição da capacidade do Estado em atender as políticas públicas de juventude.
Além disso, prejudicará a implementação do Sistema Nacional proposto no Estatuto da Juventude. Este sistema garantirá o reconhecimento dos jovens por parte do Estado como parte integrante da estratégia para o desenvolvimento do país.
No mesmo período em que o governo de Minas diminui o espaço das políticas públicas de juventude, os movimentos organizados comemoram a aprovação do Estatuto da Juventude, um projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional desde 2004, e que define um marco decisivo para a juventude no Brasil. Nesse cenário não permitiremos que os direitos dos jovens sejam agredidos em nome de uma fracassada política do “choque de gestão”.
Ainda que nesses últimos anos, a subsecretária estadual de juventude tenha implementado políticas muito tímidas e diminuído o papel do Conselho estadual de Juventude, compreendemos que este instrumento foi fruto da batalha histórica dos movimentos de juventude do nosso estado, que mesmo com imposição das políticas neoliberais, nunca se ausentaram da luta por direitos para juventude.
Não podemos permitir afrontas tão grandes ao momento vivido por nosso país que caminham na contramão da reforma dos meios de comunicação e mais direitos pra juventude. E ver justificativas como esta: "Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há uma não realização do aumento da receita que esperávamos", afirma Anastasia.
Por isso a UJS exige e lutará pela imediata reestruturação da Subsecretaria de Juventude e a aplicação do Sistema Nacional de Juventude. Além de permanecer na luta pela lei da Mídia Democrática para que todos possam se expressar de maneira democrática.