Adilson Araújo: Não ao PL 4330, que escancara a terceirização

A CTB alerta a classe trabalhadora, os parlamentares e a sociedade brasileira para a necessidade de mobilização permanente, conscientização e luta contra o Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização e representa grave risco de retrocesso social em nosso país.

Por Adilson Araújo*

O próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou de forma enérgica a proposta que tramita na Câmera Federal. Em parecer aprovado por unanimidade no dia 27 de agosto, os ministros do TST denunciam que o PL 4330 atropela a legislação trabalhista ao “autorizar a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade, no âmbito privado ou público” e vai resultar num drástico arrocho salarial.

“O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país”, salientam os ministros, cujo parecer foi solenemente ignorado pela grande mídia.

A terceirização também divide a classe trabalhadora, estabelecendo duas categorias de assalariados dentro de uma mesma empresa, enfraquece a organização das categorias e está associada inclusive ao trabalho escravo. O PL 4330 é rejeitado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, os ministros do TST, juristas renomados, políticos progressistas e organizações democráticas da sociedade civil. Conta, porém, com o apoio de entidades patronais que exercem poderoso lobby no Congresso Nacional e têm a influência multiplicada pelo poder derivado do financiamento privado das campanhas eleitorais.

À classe trabalhadora resta o caminho das ruas, da luta, da conscientização social para barrar o retrocesso. Participe desta luta ao lado da CTB e das demais centrais sindicais. Ligue para os parlamentares do seu estado com assento no Congresso Nacional, pressione-os a tomar posição e votar de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que constituem ampla maioria da nossa sociedade, e rejeitar o PL 4330.

*Adilson Araújo é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)