Veto sobre multa do FGTS mobiliza governo e base aliada 

O governo argumenta que o montante arrecadado com esse adicional (em torno de R$ 3 bilhões) financia o programa Minha Casa, Minha Vida. Para o governo, a manutenção da multa também serve para evitar aumento de demissões.

Já a oposição quer derrubar o veto. Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a multa gera sobrecarga a todos os empregadores do Brasil. "Nós vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidenta”, disse. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Na reunião dos líderes da base com a presidenta, o governo pode discutir uma alternativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), de direcionar o dinheiro da multa para o trabalhador demitido quando este se aposentar. Cunha já apresentou o projeto de lei.

Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), outra opção seria a extinção gradual da multa, em um período de quatro anos. "O governo está discutindo uma alternativa, um caminho de diálogo com o Congresso. Tanto pode ser uma redução progressiva como pode ser um fundo que sirva para futuras aposentadorias dos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS”, declarou.

Dívidas renegociadas

A maior parte dos itens vetados refere-se à MP que trata de renegociações de dívidas, principalmente rurais. Outros pontos vetados são a inclusão de novas empresas na desoneração da folha de pagamento e a transmissão por herança da licença de taxista. Este último tema já foi tratado no relatório da MP 615, aprovada na última segunda-feira (9).

Os parlamentares também vão analisar vetos da presidenta Dilma à proposta que inclui servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado; ao texto que anistia trabalhadores dos Correios que participaram de greves; e ao projeto que reconhece os papiloscopistas, profissionais das polícias federal e civil que identificam pessoas a partir de impressões digitais e reconstituições faciais, como peritos oficiais.

Estão na pauta, ainda, itens vetados no Estatuto da Juventude, como o que cria a meia passagem no transporte interestadual para estudantes entre 15 e 29 anos.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara