Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas promove seminário 

Três temas estarão em debate durante o Seminário: ”Avaliação da Legislação e das Políticas Brasileiras sobre Mudanças Climáticas”, “Os Planos Nacional e Estaduais Sobre Mudanças Climáticas – Balanço e Harmonização” e “A Legislação Sobre Pagamentos por Serviços Ambientais – Avaliação e Perspectiva”.

O seminário será promovido pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo a senadora, esse é mais um dos eventos promovidos pela Comissão Mista Especial Mudanças Climáticas, que tornou-se permanente após o funcionamento de Comissão Especial que debateu o assunto em 2007 e 2008.

Desde então, o Colegiado, integrado por senadores e deputados federais, tem promovido debates fundamentais sobre o tema, representando uma contribuição incisiva do Congresso Nacional para adotar medidas de enfrentamento às causas das mudanças climáticas.

Talvez o mais fundamental deles seja a necessidade de harmonizar as legislações federal, estadual e municipal, no sentido de promover equilíbrio federativo no trato do tema, destaca a senadora, lembrando que em 2007, com a divulgação do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), indicou-se que a ação do homem seria um dos principais responsáveis pelos cenários estimados de alterações do clima, com seus impactos sobre a qualidade de vida no planeta. 

O seminário convidou para o debate a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira; ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin; o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Venâncio Fonseca Filho, que apoia o evento; o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), professor Luiz Pinguelli Rosa, além de senadores e deputados.

Da Redação em Brasília