Fenafar esclarece vetos à lei sobre atuação de farmacêutico hoje

Ronald Ferreira dos Santos / Foto: divulgação-Fenafar 

A iniciativa inédita é do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma) que promoverá o bate-papo online por meio de seu site: http://www.sindifarma.org.br.

"Ronald responderá perguntas feitas somente pelos baianos, mas qualquer um, em todo o Brasil, terá condições de assistir e acompanhar", antecipou Marko Ajdaric, jornalista baiano que dará suporte ao hangout. Além de esclarecer os equívocos espalhados sobre a Lei 12.865, o convidado também falará sobre a atual lei de patentes.

"Será um marco a utilização da ferramenta. E depois o vídeo do hangout ficará disponibilizado para todos assistirem, como acontece com o Youtube. Esse é um ambiente privilegiado para se democratizar a informação", disse Marko. Ele espera que outras entidades do meio sindical e da categoria passem a utilizar também a videoconferência em seus eventos.

Lei 12.865

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) divulgou nota na quinta-feira (10) sobre a sanção da Lei 12.865/2013, publicada na mesma data no Diário Oficial e que causou alarde entre os farmacêuticos brasileiros. De acordo com a nota, ela é fruto da Medida Provisória 615/2013, que originalmente beneficiava produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustível, garantia a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular. Durante a tramitação desta MP no Congresso vários outros temas foram incluídos no texto da matéria pelos parlamentares. O projeto de conversão da MP em Lei, que chegou ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff, propunha mudar por exemplo a lei sobre farmácias e drogarias. Contudo, a proposta foi vetada pela presidente da República.

"O 'veto' causou alvoroço na categoria. Mas, ao contrário do divulgado pela imprensa, a Nova Lei não altera a Lei 5991/1973", explica a nota. O que havia sido aprovado pelo Congresso era alteração na Lei 5991/1973, com a troca do texto "responsável técnico" por "farmacêutico responsável". "Assim, continua valendo tudo o que já valia: Farmácia tem que ter farmacêutico! A guarda e dispensa de medicamentos é privativa do Farmacêutico, conforme garante o Decreto 85.878 de 1981. Essa é legislação vigente e que continua valendo, é a Lei!", garante a Fenafar.

De acordo com a federação, é preciso continuar a mobilização para que seja aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 4385/1994, que transforma a Farmácia em Estabelecimento de Saúde. Esse PL dá ao farmacêutico o status que o profissional merece ter perante a sociedade.

Como vai funcionar a videoconferência:

– O Sindifarma disponibilizará um link em seu site para a videoconferência (hangout). Acessar: http://www.sindifarma.org.br

– Na segunda-feira, às 20h, ao entrar no site, bastará clicar no link que estará disponível para ser direcionado ao bate-papo em vídeo. Não será preciso ter conta no Gmail para assistir.

– Somente os profissionais da Bahia poderão fazer perguntas. As instruções para o envio das questões serão comunicadas via newsletter do Sindifarma.

Mais informações no Sindfarma (71) 3266-0464.

Fonte: Fenafar