Comissão aprova projeto de discrimina homossexuais em igrejas
Sob o comando do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta (16) projeto que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças".
Publicado 17/10/2013 09:41
Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos para tais situações
A lei é utilizada hoje por homossexuais que sofrem preconceito e discriminação. A criação de uma lei específica contra os crimes de ódio a homossexuais sofre resistência de setores conservadores no Congresso.
A posição favorável ao preconceito contra homossexuais em igrejas foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros", disse Bolsonaro.
O texto, que foi aprovado na comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Folha de S.Paulo