Deputados se unem a prefeitos em torno de mais 2% para o FPM 

Dez pontos fizeram parte da pauta apresentada durante a audiência, entre elas a aprovação da PEC que aumenta em 2% a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPN). A proposta tramita no Congresso e é uma das alternativas para recuperar a vida financeira das prefeituras.

De 2009 até 2012 o impacto da desoneração do IPI na Bahia foi de R$ 496.406.639, segundo fontes da Receita Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Para este ano, o prejuízo é de R$ 295.016.619.

Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB), coordenador da Bancada Baiana, os municípios brasileiros estão passando por uma grave crise financeira. “As prefeituras estão sem a mínima condição de honrar com os compromissos assumidos. Esta é a tônica dos discursos de todos os prefeitos. Nosso papel é minorar este problema”, afirmou.

O parlamentar assumiu o compromisso de mobilizar a Bancada do Nordeste em torno da aprovação da medida. Além deste ponto, os deputados decidiram também apoiar ações de fortalecimento dos consórcios municipais.

Na agenda dos prefeitos, estava ainda a preocupação com os impactos financeiros para manutenção do piso dos professores e dos agentes comunitários de saúde, além do pagamento de precatórios e defasagem dos repasses para financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Diversos prefeitos baianos participaram da reunião, entre eles Maria Quitéria, presidente da UPB, os prefeitos de Itabuna, Caetité, Juazeiro, Rui Barbosa, entre outros. A maioria dos deputados federais da Bahia também estava presente.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Daniel Almeida