Leci Brandão: O PCdoB na luta pela igualdade racial

Os avanços no combate ao racismo e à discriminação racial são incontestáveis no período que compreende o governo Lula-Dilma. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a implementação da política de cotas nas universidades públicas federais e a aprovação da Lei 10.639 – que institui o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas – são conquistas importantes.

Por Leci Brandão*

Leci Brandão random

Contudo, certamente o maior impacto na vida da população negra reside nas políticas sociais de distribuição de renda e em medidas econômicas que promoveram maior inserção no mercado de trabalho.

Leia também:
Ipea: jovem negro corre 3,7 vezes mais risco de ser assassinado

Os últimos dados do PNAD 2012 mostram que, até 2011, o Programa Bolsa Família havia retirado 14 milhões de pessoas da miséria; e a partir de 2011, com o Programa Brasil Sem Miséria, outros 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. Certamente, esses dados apontam as mudanças significativas no país, principalmente para a população negra. 

Apesar disso, um olhar um pouco mais atento mostra que ainda estamos longe de termos uma situação de igualdade étnica e racial. Ainda somos a base da pirâmide social.

Após esses 10 anos de conquistas, está na hora de avançar. A sociedade brasileira, o poder público e as organizações precisam investir de forma mais contundente no aperfeiçoamento de nossa democracia. E não temos como falar em democracia e desenvolvimento sem colocar o dedo na ferida da desigualdade racial.

Apenas as políticas universais não dão conta da dimensão do racismo em nosso país. Até pouco tempo, o Brasil vinha se desenvolvendo sem inserir a população negra. A despeito das mudanças nos rumos da política econômica do país, as transformações na vida de nossa população ainda são insuficientes frente ao legado herdado devido a séculos de exploração.

Há ainda muitos desafios a serem enfrentados. Não podemos encarar com naturalidade o fato de que brancos recebem salários mais altos e têm mais acesso ao estudo do que negros. Em algumas regiões os rendimentos dos brancos é o dobro do que é pago a nós, negros. Impensável ainda desconsiderar a motivação racista que existe no extermínio da juventude negra nas periferias das grandes cidades.

O Partido Comunista do Brasil sempre esteve ao lado das lutas do povo brasileiro. Mas a questão racial ficou, por muito tempo, subjacente às demais. Acreditamos que a luta de classes deve também ser permeada pelas peculiaridades históricas. Assim como as especificidades norteiam a intervenção dos comunistas brasileiros no enfrentamento das desigualdades de gênero, o mesmo deve se dá no combate ao racismo institucional.

Atento a essa demanda objetiva da população negra, em 1988 organizou-se dentro do partido a Unegro (União de Negros pela Igualdade), entidade respeitada e legitimada pelo movimento e pela população negra, com representação em 23 estados.

Apesar disso, os desafios continuam imensos. Temos que enfrentar o racismo de forma concreta. Ele deve ser combatido cotidianamente, por meio de políticas de superação. Para isso, o Partido precisa colocar a questão como fundamental. O combate ao racismo deve ter destaque na estrutura de direção do partido. Propomos a criação da Secretaria de Combate ao Racismo no âmbito do Comitê Central, bem como nos comitês estaduais e municipais.

Para aprofundarmos em que dimensão política, na realidade brasileira de hoje, o problema do racismo se apresenta, acreditamos ser necessária a realização de uma Conferência Nacional de Combate ao Racismo, para formularmos bandeiras que vão ao encontro dos anseios da população negra e por meio das quais o PCdoB, que é o partido dos trabalhadores, dos operários, das mulheres e da juventude, também seja reconhecido como o partido do povo negro que, historicamente, vem construindo o nosso país.

*Leci Brandão é compositora, cantora, foi membro do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial do governo Lula e atualmente é líder da bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa de São Paulo.