Adiada votação de novo CPC para próxima terça  

Paulo Teixeira afirmou ainda que está otimista de que o novo CPC seja votado na próxima semana. “Ele trará instrumentos importantes para uma sociedade contemporânea, das dimensões do nosso País e com conflitos de consumo em larga escala. Creio que o texto que vamos votar responde ao que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) propõe – uma caravela leve que pode atravessar o oceano com mais rapidez”, disse o deputado.

O novo Código de Processo Civil preserva os direitos dos consumidores e da família e torna o Judiciário mais ágil, avalia Teixeira, que por mais de três anos debateu o tema com a sociedade, com processualistas, com os operadores do Direito e com parlamentares.

Incentivo à mediação

As novidades do novo CPC são muitas e estão divididas por temas. O primeiro deles trata do incentivo à resolução consensual de conflito. “Vamos fazer com que todos os casos sejam inicialmente objeto de mediação ou conciliação. Assim, só irá para o juiz decidir o que não foi possível resolver por esse meio”. Essa medida, segundo o relator, ajudará a desafogar os tribunais, “que se livrarão de pilhas de processos que podem e devem ser resolvidos com agilidade no processo de conciliação”.

Fica criado o sistema de precedentes judiciais para que causas iguais sejam tratadas de forma igual, acelerando os processos e garantindo a igualdade. Por esse instrumento, as causas repetidas serão julgadas de uma vez só. Paulo Teixeira cita como exemplo o julgamento de uma ação de contestação de contratos de serviços de água e luz. “A decisão sobre a primeira ação será aplicada em todos os outros processos que tratarem da mesma questão. Isso gera segurança jurídica para o cidadão”, enfatizou.

O novo CPC aprimora o regramento do processo eletrônico, avançando em relação à legislação atual. “Existe a previsão do uso da tecnologia para simplificar e agilizar o processo”, afirmou Paulo Teixeira, citando que haverá possibilidade de realização de audiências de conciliação por videoconferências.

Sem obstáculos

Pelo novo Código será proibido o uso dos diversos obstáculos formais, chamados de jurisprudência defensiva, hoje utilizados por muitos juízes, para não julgar o mérito. Como exemplo de prática que será vetada, Paulo Teixeira citou a falta de um documento que pode ser perfeitamente juntado pela parte, mas que o juiz não permite que isso aconteça. Paulo Teixeira disse que o novo CPC impedirá esse tipo de postura, exigindo que o julgador dê oportunidade para que o defeito seja resolvido.

Entre as outras mudanças, existe ainda a possibilidade de conversão do processo individual em processo coletivo, a pedido dos legitimados, como forma de regular as situações em que indivíduos pleiteiam algo que beneficia uma coletividade.

Da Redação em Brasília