Moção de Apoio aos Agricultores Familiares e Técnicos do PR

Nós, Delegados (as) da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, consideramos que:

A Agricultura Familiar e Camponesa têm um papel fundamental na produção de alimentos no Brasil.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, a Agricultura Familiar é 89% mais produtiva que o modelo tradicional. Com apenas 24,3% da área agricultável, participa com 38% do valor bruto da produção. Entretanto, na atualidade, ainda existem milhares de famílias produtoras que vivem à margem do processo de produção.

Em 2003, com a necessidade de tornar as políticas públicas estruturantes, o Governo lançou o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que tem como principais objetivos promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e também a inclusão social e econômica no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.

Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados às instituições sócio assistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos e também para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em 10 anos, o Programa – já está presente em 2.352 municípios brasileiros -, adquiriu mais de meio milhão de toneladas de alimentos das mãos de quase 200 mil agricultores. E os transfere para mais de 20 mil entidades que recebem esse alimento.

O bom desempenho do PAA fez com que o Governo promulgasse, em 2009, a Lei No 11.947, chamada Lei da Alimentação Escolar, incorporando a mesma lógica do PAA ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei obriga os estados, os municípios e o Distrito Federal a adquirirem um mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar para serem fornecidos na alimentação escolar.

No Paraná, a CONAB, órgão do Governo Federal responsável pelo abastecimento alimentar, compra os alimentos dos produtores familiares e os repassam para creches, escolas e hospitais da rede pública, atendendo quase 3 milhões de pessoas em nosso Estado.

Mas nem tudo são flores…

Com a deflagração da operação “agrofantasma”, pela Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no Programa, vários agricultores e técnicos do Estado do Paraná foram presos injustamente.

Os delegados(as) vêm aqui manifestar o seu apoio aos agricultores/as e técnicos que estão sendo vítimas de um sistema burocrático inadequado, que não compreende a complexidade e particularidade deste importante segmento que nos alimenta, isto é, a Agricultura Familiar.

Pode haver falhas no PAA e essas devem ser sanadas. Entretanto, não se pode concluir que houve má fé na gestão do dinheiro público.

Por entender que os nossos agricultores e agricultoras não são bandidos e merecem todo o nosso respeito, afinal de contas, eles são os responsáveis pelo alimento presente em nossas mesas, os(as) delegados(as) da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aprovam esta MOÇÂO:
• Pelo fortalecimento do PAA enquanto uma ação concreta do Estado Brasileiro para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
• Pela desburocratização do PAA e melhoria das normativas do Programa, adequando a realidade da agricultura familiar e camponesa e suas organizações;
• Apoio e fortalecimento das organizações do campo e da cidade, pois são elas que estão operando na ponta o Programa;
• Pela libertação de 11 agricultores e técnicos que se encontram presos no Estado do Paraná.

Texto redigido pelos participantes da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente