Câmara prossegue nesta terça votação do novo Código Civil 

Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (5), o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (CPC). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação de outras partes do projeto. A maior polêmica diz respeito ao pagamento de honorários de advogados públicos, cuja discussão foi adiada.  

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (26) a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto. A votação foi acompanhada das galerias por advogados públicos, que comemoraram o resultado favorável. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) está otimista de que nesta semana o plenário da Câmara encerre a apreciação dos destaques ao texto e conclua a votação do projeto. Depois, a matéria segue para análise do Senado Federal.