Deputados-pastores aprovam projetos que prejudicam homossexuais 

 A Comissão também aprovou o projeto do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que autoriza a realização de um plebiscito nacional para consultar a opinião da população sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O texto determina que a consulta será feita simultaneamente ao primeiro turno das primeiras eleições que ocorrerem após a entrada em vigor da lei, e consistirá de uma pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que apresentou uma emenda acrescentando a palavra “casamento” logo após a citação da união civil. O texto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, segue para o Plenário.

O projeto do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aprovado na Comissão, suspende a resolução do CNJ que abriu espaço para os cartórios aceitarem a celebração de casamentos civis e a conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE), assim como o autor do projeto, defendeu que “a resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo”.

A Resolução 175/13 determina que cartórios brasileiros não podem recusar a “habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. A recusa implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis. Esse projeto será analisado agora na CCJ. Se aprovado, segue para exame do Plenário.

Na mesma reunião, a comissão rejeitou o Projeto de Lei do ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes, para fins previdenciários. Os deputados acompanharam o parecer do relator, deputado Pastor Eurico, que pediu a rejeição da proposta.

No extenso parecer apresentado contra o projeto, o deputado defende que “haja observância das razões históricas e fáticas que fazem a família ser base da sociedade e digna de usufruir proteção especial do Estado”.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara