Conselho Nacional LGBT denuncia, em nota, risco de retrocessos
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão colegiado voltado ao enfrentamento às discriminações e ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestou sua preocupação com aprovação de projetos contrários aos direitos desta população na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o adiamento da votação no Senado do projeto que criminaliza a homofobia.
Publicado 25/11/2013 12:48
“O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para com o povo brasileiro neste momento, essa responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a necessidade de demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto”, diz a nota publicada pela entidade.
Ainda na nota, o Conselho “recorre aos parlamentes brasileiros para que reconheçam a importância de um projeto de lei que criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como rejeitem iniciativas atentatórias a direitos já consagrados a essa população”.
A nota divulga dados do “Relatório de Violência Homofóbica: ano de 2012” elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os números falam por si: 9.982 violações de caráter homofóbico foram registradas pelo Governo Federal em 2012 contra a população LGBT. 166,06% a mais do que em 2011. A violência cotidiana contra a população LGBT é estrutural na sociedade brasileira, sendo os homicídios o seu reflexo mais perverso. Foram registrados apenas pela contabilização de notícias em jornais de grande circulação 278 assassinatos em 2011 e 310 assassinatos em 2012 por motivação homofóbica.
Refém da maioria
“É inaceitável que apesar de toda a mobilização e esforço dos militantes de direitos humanos, assim como, do apoio valoroso, de inúmeros senadores e senadoras, não tenhamos conseguido aprovar um projeto de lei que tão somente se volta a proteger a integridade física e psíquica da população LGBT”, alega o texto.
E acrescenta que “enquanto que na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tenham sido facilmente votados projetos que contrariam direitos já reconhecidos à população LGBT pela mais alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O projeto que aprovou a realização de plebiscito sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, coloca uma minoria refém da decisão da maioria o que contraria os principais postulados de direitos humanos que os reconhecem como inegociáveis. Por outro lado, o projeto que garante em lei direitos previdenciários também já assegurados pelo STF aos casais LGBT, foi rejeitado na Comissão da Câmara.
Da Redação em Brasília