Em artigo, Nilton Vasconcelos fala sobre Trabalho Decente

“Avança o movimento em torno do trabalho decente

Nilton Vasconcelos*

De um conceito elaborado pela OIT, o Trabalho Decente tem se transformado em ferramenta para a valorização do trabalho e ampliação de conquistas para os trabalhadores e, por conseguinte, agregar valor à atividade produtiva.

Concebido para permitir a institucionalização pelos países membros de Agendas Nacionais de Trabalho Decente baseadas no diálogo social tripartista – governos, empregadores e trabalhadores, a iniciativa ganhou espaço como ação estratégica em nível subnacional. Estados, províncias, alcaidías e municipalidades passaram a constituir experiências locais, ganhando por vezes contornos inovadores com o estímulo a processos participativos dos cidadãos e de estímulo a um "tripartismo ampliado", garantindo a inclusão de outras instituições públicas e de entidades da sociedade civil.

Iniciada no Estado da Bahia, no ano de 2007, a partir de uma Conferência estadual, nos anos seguintes, novos projetos tiveram como protagonistas os governos de Santa Fé, na Argentina, e Mato Grosso, no Brasil. Com arranjos institucionais os mais variados, surgiram programas semelhantes, desta vez em contexto municipal e também intermunicipal, no Brasil. Com a realização da Conferência Nacional de Trabalho Decente, entre 2011 e 2012, multiplicaram-se as “Agendas” em diversos estados brasileiros.

No Chile e no Uruguai também são registradas iniciativas de caráter similar. Por último, na capital colombiana, foi lançada a Agenda Bogotá de Trabalho Decente, antecedida de um Fórum Internacional sobre a temática. Em consequência à ampliação de iniciativas locais na América do Sul, eis que surge um esforço de articulação e troca de experiências entre elas.

A partir da mobilização de três entes subnacionais: o Estado da Bahia, no Brasil, a Região Administrativa do Maule, no Chile, e a Província de Santa Fé, na Argentina, encontros tem sido organizados, dando espaço ao surgimento de novas Agendas do Trabalho Decente.

Assim, em 28 e 29 de novembro próximo, na cidade de Rosário, Argentina, pretendem dar um passo adiante formalizando a criação de uma Rede Latino-americana de Agendas Subnacionais, assunto já debatido em reuniões anteriores, em Tacna (Chile) e Salvador (Brasil).

Entre os assuntos que mais frequentam a pauta de discussões está a necessidade de se estabelecer um bom nível de diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, assim como outras representações sociais. Definido como Diálogo Social, na interação entre estes atores em torno do mundo do trabalho está o sucesso ou fracasso de tal arranjo institucional.

Naturalmente, a escolha dos temas prioritários para direcionar os esforços de redução dos déficits de trabalho decente, quer dizer, das maiores limitações à conquista de um trabalho com equidade, segurança, liberdade, proteção social e remuneração justa, deve estar baseada em um bom diagnóstico da realidade local. Contudo, há temas que, invariavelmente, têm sido consagrados nas Agendas, a exemplo da erradicação do trabalho infantil.

Desta forma, temáticas necessariamente interdisciplinares como formação profissional, saúde e segurança no trabalho, emprego para jovens, igualdade de gênero e raça, trabalho para pessoas com deficiência, tem sido tratadas em articulação com vários organismos públicos, não apenas de governo, bem assim com as representações de empregadores, trabalhadores e sociedade, numa feliz conjugação de esforços.

* Nilton Vasconcelos é Secretário do Trabalho da Bahia, e presidiu o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho entre 2009 e 2011.”