Projeto de terceirização recebe críticas em seminário na Câmara 

Tanto a juíza quanto o procurador do Trabalho Januário Ferreira mostraram preocupação com a ampliação do conceito de terceirização de serviços que, segundo eles, está prevista em projeto de lei de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), em análise na Câmara.

A juíza Noêmia Porto disse que estão sendo disseminados conceitos como contratos temporários, remuneração por produtividade e parceria de trabalho que, segundo ela, sugerem um trabalhador mais livre; mas apenas estariam mostrando que ele está perdendo os seus direitos.

"Há uma exacerbada valorização do empreendedorismo e isso significa estimular que os trabalhadores estejam por si mesmos no mercado de trabalho. Desorganizados coletivamente e competindo entre si pelos escassos postos de trabalho. Eu me pergunto: Que sindicato representa os desempregados brasileiros?"

Na opinião do deputado Paulão (PT-AL), os trabalhadores precisam se mobilizar para que os seus direitos não sejam retirados. "É um processo de fora pra dentro. Se depender somente da Câmara e do Senado sem dúvida nenhuma esse projeto tramita e vai prejudicar a classe trabalhadora."

Crítica às cooperativas

O presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, Carlos Alberto de Azevedo, também criticou proposta de decreto que está sendo analisada pelo governo para regulamentar a Lei das Cooperativas de Trabalho.

Segundo ele, a criação destas cooperativas pode se generalizar. "Hoje um hospital emprega enfermeiros, nutricionistas, médicos. Vai acabar esse tipo de contratação. Vão ser criadas cooperativas de trabalho dentro do hospital", alerta.

Carlos Alberto afirma ainda que o texto em estudo pelo governo determina que os percentuais de insalubridade e de periculosidade vão depender do poder econômico de cada cooperativa.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara