Impasse sobre Orçamento dificulta votação da LOA de 2014
A reunião da Comissão Mista de Orçamento desta segunda-feira (9) à noite foi suspensa sem a votação de nenhum dos dez relatórios setoriais à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O líder do PMDB na comissão, deputado Danilo Forte (CE), obstruiu as votações por causa do posicionamento do Executivo em relação ao Orçamento impositivo.
Publicado 10/12/2013 11:56
Em reunião com parlamentares da base do governo na tarde de segunda-feira (9), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia dito que o Executivo não tinha compromisso com o Orçamento impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, mas sim com o relatório da PEC do Orçamento Impositivo.
A presidente tem até a noite de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do Orçamento impositivo na LDO. Se isso acontecer, as emendas parlamentares para o Orçamento de 2014 deixarão de ser impositivas e podem não ser executadas pelo Executivo. “Não vamos fazer papel de otários. Precisamos de confirmação clara do governo”, disse Forte, de acordo com a Agência Câmara.
O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a obstrução pode acabar com as chances de a proposta orçamentária ser votada neste ano, o que comprometeria as emendas parlamentares. “Os grandes prejudicados seremos nós [parlamentares], porque não teremos emendas em ano eleitoral”, afirmou.
Por meio das emendas ao Orçamento, os parlamentares indicam recursos para obras em municípios de sua base eleitoral.
PEC fatiada
Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), a quebra da PEC do Orçamento Impositivo em dois textos jogou o Congresso em um “mar de insegurança”. Ainda assim, ele disse que a comissão tem condições políticas para resolver o impasse sobre as emendas parlamentares individuais.
A votação da PEC do Orçamento Impositivo já ficou para 2014, como reconheceu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na última terça-feira (3). Segundo ele, ao Congresso resta apenas solicitar que o governo mantenha os princípios de Orçamento impositivo incluídos na LDO.
Recursos para os Três Poderes
O único relatório lido na noite de ontem foi o do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que trata da área de Poderes de Estado e Representação e destina recursos orçamentários para o Judiciário, o Legislativo e os órgãos da Presidência da República.
Um destaque do relatório de Ferraço foi o aumento no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República. O valor chegou a R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.
A fase setorial é a mais importante para o acolhimento das emendas parlamentares. Com a sua conclusão, a comissão entra na última etapa da tramitação da proposta orçamentária, com a discussão e votação do relatório final.
Está prevista para às 14h desta terça-feira (10) a reunião da Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: Agência Senado, com informações da Agência Câmara