Maria do Rosário cobra a aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Para Maria do Rosário, os dez anos do da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) devem ser comemorados. ”Estamos mais organizados e mais fortes no combate ao trabalho escravo”, disse a ministra. Mas, segundo ela, o enfrentamento do problema, no país, ainda está atrasado. “Com a dimensão do enfrentamento ao trabalho escravo nós permitimos um encontro permanente no que há de mais perverso e mais atrasado como o pré-capitalismo, que é a convivência com a Era Feudal”, disse a Ministra.

Maria do Rosário defendeu a votação, pelo Senado, da PEC do Trabalho Escravo, que tramita no Congresso há 15 anos. “São quase 15 anos de tramitação e não há nada demais nessa emenda constitucional, nenhum aspecto que vai ferir as garantias individuais ou de direito à propriedade. Não demos um passo sequer no âmbito do trabalho escravo sem mobilização, sem denúncia. Isso para nós é um trabalho que precisa estar nas mãos da sociedade civil”, completou a ministra.

PEC do Trabalho Escravo

A PEC 57A, apelidada de PEC do Trabalho Escravo, está em tramitação no Congresso Nacional desde 1999, pois enfrentou a resistência dos parlamentares vinculados ao agronegócio, a bancada ruralista, e só foi aprovada após acordo.

A pressão da bancada ruralista foi no sentido de alterar a definição do que é trabalho escravo e como seriam os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. O relator da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), afirma que o acordo é necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada no Plenário do Senado sem ser alterada.

Para o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, a aprovação da PEC significa um avanço na direção da eliminação do trabalho escravo e degradante, e pode ser creditada ao movimento das ruas e também à articulação das entidades, que há mais de uma década lutam pela sua aprovação.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país são casos de fazendeiros que reduzem trabalhadores à condição de escravos no campo ou de empresários que se beneficiam dessa aviltante forma de exploração em oficinas de costura e canteiros de obras nas cidades.

Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.

Segundo a Conatrae, a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso social urbano, é fundamental para combater esse crime. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2012, voltando ao Senado por conta de uma modificação.

De acordo com o coordenador-geral da Conatrae, José Guerra, o livro é um balanço dos avanços obtidos pela instituição nesses dez anos. “Esperamos que esse livro seja isso, mostrar o que foi feito, mas também colocar como desafio o que precisa ser feito para que a gente erradique o trabalho escravo no Brasil”, disse José Guerra.

Com Agência Brasil e Conatrae
Matéria atualizada às 17h35 para acréscimo de informações