Franklin Martins: Democratização da mídia deve ser tema de 2014

De acordo com ele, além da discussão sobre a necessidade de se regulamentar os termos já dispostos na constituição sobre como deve se garantir que todos tenham acesso à difusão de informação, também é necessário estabelecer um plano nacional para prover banda larga com subsídio do Estado. “Os cidadãos não podem ser discriminados pelo seu local de moradia ou renda para ter acesso à informação”, analisa.

O mediador do debate e coordenador da 12ª OID, Maurício Falavigna, salientou que se passou um ano desde a última edição do evento e temas relevantes para o movimento social não receberam prioridade por parte do governo federal, como o marco regulatório do terceiro setor. “Chegamos a um ponto em que ficamos em dúvida se há uma política de inclusão digital oficial governo”, alertou.

Franklin Martins, entretanto, acredita que o cenário já esteve mais difícil do que atualmente no campo da Comunicação. Segundo ele, é necessário fazer uma análise precisa sobre o ponto em que se está neste discussão, já que o tema suscita uma enorme disputa política e não estava pautado nos últimos anos pela sociedade. O jornalista vê um avanço na questão, apesar de não ser exatamente o que o movimento social demandava. “O governo Lula fez menos pela Comunicação do que deveria, mas não é que não fez nada. A CONFECOM [Conferência Nacional de Comunicação] foi um momento político importante para traçar uma linha do que deve ser feito”, constata.

Martins lamentou que o projeto de marco regulatório da comunicação elaborado por ele não tenha sido levado adiante no governo Dilma. Para ele, o Governo Federal deve ser protagonista neste processo, já que quem faz concessões públicas é o Estado. “Se deixarmos para o mercado regular, vence a lei do mais forte”, analisou.

O coordenador da 12ª OID, Maurício Falavigna, pontuou que apesar de existirem avanços, se acontecer uma comparação com os anos anteriores, o momento atual será lembrado mais pela lentidão das ações do que pelos pontos positivos. A representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Maria Mello, concordou com a posição de Falavigna e acrescentou que principalmente no que se refere ao Marco Civil da Internet, é necessário prezar para que ele seja aprovado no seu texto original. “Principalmente nos últimos dias vimos o projeto receber alterações que, se aprovadas, podem causar problemas aos usuários, como a ameaça à neutralidade da rede”, completou.

Para o representante do Coletivo Intervozes, Marcus Urupá, é importante regular o que já está na constituição há 25 anos, que é o direito à liberdade de expressão, e salienta que na CONFECOM foram compiladas seiscentas propostas vindo do movimento social. De acordo com ele, este é o momento de elas serem executadas.

Os militantes pela democratização da comunicação exigem que seja realizada uma regulamentação dos meios para que se evite monopólios de grandes empresas na área e se incentive como política pública a comunicação comunitária.

Sobre a 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social:

A 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social é uma iniciativa das entidades civis: Avesol (RS), Cidadania Digital (RS), Coletivo Digital (SP), Sampa.Org (SP), NUPEF (RJ) Programando o Futuro (DF) e Projeto Saúde e Alegria (PA).

Realizada desde 2001, em diferentes cidades do país, a OID tem como eixo fundamental a inclusão social, e é um espaço de discussão de políticas públicas, estratégicas e diretrizes de ações que promovam a apropriação das tecnologias digitais pela população. Além dos envolvidos diretamente com as TICs (tecnologias da informação e comunicação), o evento também é aberto a todos os interessados que buscam maiores informações e também àqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos práticos na área, uma vez que a oficina conta também com workshops práticos, além das plenárias e debates.

Serviço:
O quê: 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social
Data: 11 a 13 de Dezembro de 2013
Local: Hotel Nacional – Setor Hoteleiro Sul (SHS) – Quadra – 01 – Bloco "A"
Cidade: Brasília – DF – Brasil
Inscrições gratuitas: http://oficinainclusaodigital.org.br/inscricoes
Informações: http://oficinainclusaodigital.org.br/

Fonte: Associação Software Livre.Org