Movimento LGBT realiza ato nesta terça pela aprovação do PL 122

Segundo informou ao Vermelho, Denilson Pimenta Junior, militante do PCdoB no movimento e diretor de comunicação do Fórum Paulista LGBT, este ato é uma importante atividade para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 122 que está há mais de 20 anos em tramitação e que já sofreu inúmeras alterações. Segue abaixo o manifesto:

Manifesto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 122

Desde 2006, após aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 122 que altera a lei de Discriminação Racial, Lei 7716 de 1989, tem tramitado no Senado e sofrido significativas alterações. Sofrendo diversas protelações, o Projeto saiu da Comissão de Direitos Humanos desta casa e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais, tendo, no teor do texto, diversas alterações até chegar ao que se tem hoje na Comissão de Direitos Humanos.

Atualmente, tendo como relator o Senador Paulo Paim (PT-RS), o PLC 122 sofreu mais algumas alterações para tentar contemplar a bancada fundamentalista cristã, principal articuladora para emperrar e impedir a aprovação do projeto. Contudo, cada vez mais fica evidente a impossibilidade de diálogo com estes que jamais se dispuseram ao diálogo e que, pelo contrário, sempre impediram que os Direitos Humanos fossem garantidos para a população LGBT. Enquanto, parlamentares fundamentalistas protelam e emperram a aprovação do projeto, centenas de LGBT são mortos anualmente por conta da orientação sexual e identidade de gênero.

Embora a cultura de criminalização e a justiça penal tem sido a grande violadora dos Direitos Humanos, o fato de, nessa cultura, não haver nenhuma lei que puna os crimes por homofobia motivam que tais violências continuam a ocorrer e, quando denunciadas, são arquivadas por entenderem como briga de rua ou por falta de vontade da justiça de apurar os crimes. A falta de uma legislação penal específica faz com que agressores e assassinos de LGBT pratiquem tais violências impunemente.

Por este motivo, todas as pessoas comprometidas com os Direitos Humanos precisam entender a importância da aprovação do PLC 122, assim como a Lei Maria da Penha. Devemos lembrar, sobretudo com as jornadas de junho, que Direitos Humanos se conquista nas ruas.

Por isso conclamamos todas e todos militantes dos Direitos Humanos a participarem do ato no dia 17 de dezembro em frente à Catedral da Sé, na Praça da Sé às 18 horas. É mais que urgente, para nós militantes LGBT que diariamente contamos nossos mortos, irmos às ruas e exigir um basta a essa cultura de violência homofóbica.

Da redação