Deputado elogia texto que denuncia “Estado Delinquente” 

Nas democracias, lembra o parlamentar, o processo penal objetiva defender o acusado, e não a sociedade, que, do contrário, faria justiça com as próprias mãos. “O condenado deve cumprir a sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado. Quando isto não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinquente, da mesma forma que este agiu contra a sua vítima”.

Ainda de acordo com Luiz Couto, o professor Gandra Martins elenca uma série de crimes do Estado Delinquente. “Manter o apenado encarcerado após o prazo de cumprimento da pena; manter em regime fechado quem foi condenado a regimes abertos ou semiabertos; a prisão em estabelecimentos que não permitem o mínimo de respeito à dignidade humana”.

Este texto, ressaltou o deputado, “é uma denúncia contra a delinquência do Estado, mas não só. É um grito de alerta à sociedade, para que não faça vistas grossas em face dessas injustiças, para que não se nivele ao Estado que comete crimes, nem aos condenados que devem pagar pelos crimes que cometeram. É importante mostrar que é preciso que a lei seja assegurada, aqueles que cometeram crimes sejam punidos, mas tendo o devido processo legal, respeitada ampla defesa, porque é isso que determina a lei”, disse o petista.

Maior população carcerária

Este ano, em visita inédita ao Brasil, para inspeção de dez dias em cinco capitais, uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há excessiva privação da liberdade no país, baixíssima aplicação de medidas alternativas à prisão e grave deficiência de defensores públicos para os detentos.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária esteve no Brasil pela primeira vez em 22 anos de existência e, no relatório com as conclusões preliminares, registra que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo.

Chamou a atenção do grupo a quantidade de detentos provisórios em presídios, delegacias, centros de detenção de imigrantes e manicômios judiciários: dentre os 550 mil detentos, 217 mil – quase 40% – aguardam uma decisão da Justiça, ou seja, não cumprem pena, mas prisões preventivas. Outros 192 mil mandados de prisão ainda precisam ser cumpridos, como consta no relatório.

O grupo da ONU também analisou possibilidades de detenções arbitrárias fora do sistema prisional. Os dois integrantes do grupo criticaram as iniciativas de internação compulsória de dependentes do crack. Para o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky, as internações à revelia do usuário e da família ferem leis internacionais e tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara