Presidente da Câmara faz balanço do ano e fala sobre 2014

Em entrevista à TV Câmara, o presidente falou sobre a expectativa de votações para 2014, pediu desculpas à população brasileira por não ter votado a reforma política e destacou algumas propostas que ele considera importantes e que foram aprovadas pela Câmara em 2013.

Sobre a reforma política, Henrique Alves lembrou que o grupo de trabalho sobre o tema já elaborou uma proposta que será votada em comissão especial. “Esse projeto de reforma política ampla vai ao Plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou.

De acordo com Alves, o assunto é prerrogativa exclusiva do Legislativo, que “não irá aceitar nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão”. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais.

“Espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para não termos o constrangimento de partir para, não digo um enfrentamento, mas uma grave discordância entre os poderes”, disse.

Otimismo

Alves reconheceu que o calendário do próximo ano será apertado, devido às eleições no segundo semestre e à realização da Copa do Mundo em junho. Além disso, a pauta permanece trancada pelo marco civil da internet e por outros projetos que têm urgência constitucional.

Ainda assim, o presidente mantém o otimismo com as votações. Ele afirmou que, além do marco civil e do novo Código de Mineração, será votada a regulamentação do trabalho doméstico, já aprovada no Senado.

Quanto ao marco civil, Alves reconheceu tratar-se de tema complexo, o que dificultou um acordo para votar a matéria neste ano. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar”, assegurou.

Avanços

Entre as propostas importantes votadas pela Casa neste ano, Henrique Alves ressaltou a MP dos Portos, aprovada em 16 de maio. De acordo com ele, a medida vai permitir a modernização dos portos brasileiros, ao atrair capital privado. “O instrumento está se provando ágil para a privatização, dando competitividade aos portos brasileiros, que vinham perdendo nas concorrências internacionais”, declarou.

Outra proposta aprovada na Câmara, comemorada pelo presidente, foi a que prevê a destinação dos royalties do petróleo. O texto destina 75% da arrecadação com petróleo à educação, e 25% à saúde.

Alves destacou ainda a aprovação da PEC das Domésticas e da PEC que torna o transporte um direito social, em análise no Senado. “Acho que esses foram avanços importantes nos direitos das pessoas e do cidadão brasileiro”, afirmou.

Altivez e respeito

O presidente da Câmara também falou sobre a mudança, na votação pelo Congresso, dos vetos presidenciais. Ele lembrou que, por mais de dez anos, nenhum veto foi apreciado, devido à interpretação segundo a qual o prazo de 30 dias para a análise dos vetos, previsto na Constituição, começaria a contar a partir da leitura do texto vetado em sessão conjunta do Congresso.

Como nenhum veto havia sido lido, tampouco foi votado. Com isso, disse Alves, prevalecia, “cômoda e equivocadamente”, a última palavra do Executivo. A iniciativa da Câmara de devolver ao Legislativo a decisão final na elaboração de leis, reestabeleceu “a relação de altivez e de respeito” entre os dois poderes. “Isso foi um avanço histórico que esta Casa devia ao país há muitos anos”, acrescentou.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara